Em SP, ministro Silvio Almeida dá início à execução do Programa Pontos de Apoio da Rua

Com investimento de R$ 1,5 milhão, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, oficializou nesta segunda-feira (26) a assinatura do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Rede Rua, na Chapelaria Social Irmã Alberta, em São Paulo. O ato marcou o início da execução do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), iniciativa do governo federal que visa promover inclusão social e cidadania para pessoas em situação de rua.

Ato de assinatura do termo de fomento(Foto: Tatiana Nahuz)

Em seu discurso, o ministro Silvio Almeida destacou a importância histórica da assinatura do documento, sublinhando que São Paulo, considerada o epicentro do problema, tem o potencial de se tornar um exemplo nacional na formulação de políticas públicas para essa população. “Ao fazer políticas públicas como essa, estamos recolocando o Brasil na rota dos direitos humanos e da constitucionalidade. O PAR está sendo inaugurado na cidade de São Paulo e tem o potencial de se tornar um modelo para o país”, afirmou o ministro.

O programa possui o objetivo de disseminar direitos sociais por meio de parceria com organizações da sociedade civil selecionadas por meio de edital. Entre os destaques, a ação vai levar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua, além de oferecer serviços de guarda de bens e pertences e demais orientações sobre acesso a direitos.

Ainda em sua fala, Almeida enfatizou que o evento é mais do que uma formalidade: é um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil. “O que estamos fazendo aqui é um ato de evocação, uma celebração da nossa determinação em criar uma dinâmica crítica e construtiva entre a sociedade civil e o governo. Precisamos utilizar esses espaços para criar convergências e acelerar a abrangência do Plano Ruas Visíveis, para que possamos implementá-lo na totalidade”, destacou o ministro.

Transformando vidas

Entidade selecionada pelo certame, o Rede Rua atende até noventa pessoas em situação de rua, oferecendo serviços essenciais como banho, lavanderia e armários para guardar pertences. Andreza do Carmo, coordenadora dos projetos da organização, ressaltou a transformação que o projeto traz para a vida dos beneficiários: “Aqui, não é apenas um centro de convivência. É um espaço que permite uma relação mais humana e próxima com essas pessoas. O convênio veio para fortalecer e ampliar o trabalho que realizamos aqui”, explicou.

Jovenil Ribeiro conta sua histórica com o projeto (Foto: Tatiana Nahuz)

Há mais de 30 anos nas ruas, Jovenil Ribeiro, nascido no Paraguai, falou sobre como o projeto mudou sua vida. “Com o apoio do projeto, consegui terminar o ensino fundamental em 2023 e, agora, estou cursando o ensino médio. Passava dias sem tomar banho, mas agora consigo viver com mais dignidade. Trabalho, tenho alimentação e realizo pequenos serviços no próprio projeto”, contou.

Indicadores e evidências 

O ato de assinatura ocorre em um contexto crítico. Dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) revela que, entre os municípios com maior número de pessoas em situação de rua, conforme dados de julho de 2023, São Paulo destaca-se tendo 24,8% dessa população do país, com 54,8 mil pessoas.  Este número supera a população total de 89% dos municípios brasileiros, alertando para a urgência de políticas públicas eficazes e coordenadas.

Pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), o coordenador-geral Anderson Miranda qualificou o MDHC com um facilitador do diálogo com esferas municipais e estaduais. “Trabalhei como voluntário na Chapelaria, distribuindo marmitas aos finais de semana. Sei, pela minha própria experiência, o quanto é importante o trabalho realizado aqui. Não estamos fazendo assistencialismo, estamos fazendo política de inclusão”, classificou.

Rede Rua

O Rede Rua, ativo desde 1990, começou seu trabalho com o jornal O Trecheiro – Notícias do Povo da Rua, veículo ainda em circulação que cumpre um papel fundamental na disseminação de informação e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. A história do projeto é marcada por ações que buscam denunciar a exclusão e a violência enfrentadas por essa população, reforçando o compromisso contínuo da organização com a cidadania.

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Texto: D.M.

Edição: R.D.

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