Atlas da Violência 2023 revela urgência de maior atenção a públicos prioritários do MDHC; veja os dados

A junção da teoria e prática – e a utilização de dados para embasar políticas públicas – integram as prioridades da atual gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), como é o caso do Atlas da Violência 2023. A publicação foi divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (5) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Entre os destaques do documento, o Atlas deste ano ressalta que a violência é a principal causa de morte dos jovens no Brasil. Em 2021, de cada cem jovens entre 15 e 29 anos que morreram no país por qualquer causa, 49 foram vítimas da violência letal; no mesmo período, dos 47.847 homicídios ocorridos, 50,6% vitimaram pessoas dessa faixa etária. “São 24.217 jovens que tiveram suas vidas ceifadas prematuramente, com uma média de 66 jovens assassinados por dia no país. Considerando a série histórica dos últimos onze anos (2011-2021), foram 326.532 jovens vítimas da violência letal no Brasil’, enfatiza a publicação.

Este ano, o Atlas da Violência trouxe uma novidade ao incluir também dados sobre a violência contra estudantes e no ambiente escolar. Os indicadores foram considerados após chacinas como a que ocorreu em uma creche de Blumenau (SC), em abril deste ano, e na Escola Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo (SP), em outubro.

Para esse público, existe no âmbito do MDHC o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que chegou à execução orçamentária recorde de 100% do investimento de mais de R$ 34 milhões em 2023. O PPCAAM tem por missão preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar e comunitária, de forma a contribuir com a redução da violência letal infantojuvenil e com a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar e comunitária, à educação, à saúde, entre outros.

Nessa segunda-feira (4), o MDHC também lançou uma série de ações voltadas a crianças e adolescentes, entre elas, o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o lançamento dos módulos dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência - Módulo Conselhos Tutelares (Sipia-CT) e Módulo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Sipia/PPCAAM) -; o lançamento da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos (Endica); e o lançamento do Projeto de Letramento Racial no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além do lançamento do livro - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte: Avanços e Desafios.

Pessoa idosa

Uma nova seção no Atlas da Violência deste ano trata das violações contra pessoas idosas. O tema ganhou destaque e foi analisado a partir de critérios raciais, sexo e unidades da Federação. Em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, a população idosa era constituída por cerca de 32 milhões de pessoas, o que correspondia a aproximadamente 15% da população brasileira.

Entre as análises do Atlas, um gráfico compara a idade média ao morrer de pessoas negras e não negras em 2019, 2020 e 2021, de forma a mostrar que o direito à vida tem sido usufruído de forma diferente entre os sexos e os grupos raciais. “As mulheres morrem mais tarde do que os homens; e os não negros, mais tarde do que os negros. Quando esses diferenciais se cruzam, pode-se observar que, em 2021, uma mulher não negra morria 10,9 anos mais tarde do que um homem negro. A raça explica 58,7% deste diferencial e o sexo, os restantes 41,3%”, demonstra a publicação.

Sobre as políticas públicas voltadas para a população com 60 anos ou mais no âmbito do MDHC estão os programas Viva Mais Cidadania, Envelhecer nos Territórios e ainda o projeto Viva Mais Periferia. O Programa Viva Mais Cidadania, por exemplo, promove os direitos humanos e fortalece a cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e as que são vítimas de discriminação múltipla pertencentes a grupos sociais caracterizados por diversidades histórica, social, étnico-racial, econômica, territorial, cultural e religiosa, na perspectiva da equidade e intersetorialidade.

O projeto-piloto do programa Viva Mais Cidadania está previsto para se iniciar em 2024 e será desenvolvido em comunidades quilombolas de diferentes regiões do Brasil, localizadas nas proximidades dos municípios de Cavalcante (GO) e Alcântara (MA).

Em outra ponta, o programa Envelhecer nos Territórios avalia o nível de garantia de direitos das pessoas idosas em todo o país. A política pública também tem como foco a formação de agentes de direitos humanos nos territórios por meio de parcerias firmadas entre o MDHC e os Institutos Federais de Educação. O projeto já está acontecendo nas cidades de Iporá (GO), Almenara (MG), Itumbiara (GO), Santos (SP), Rio Pardo (RS), Rio Grande (RS), Monte Santo (BA), Jequié (BA), Codó (MA), Barreirinha (AM), Parintins (AM), Ipueiras (CE) e Lavras de Mangabeira (CE).

O projeto Viva Mais Periferia, também desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC), promove a proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas idosas que vivem nas periferias brasileiras, por meio do fornecimento de equipamentos de apoio assistencial que proporcionem mais autonomia e qualidade de vida às pessoas acamadas e domiciliadas residentes nesses locais.

Pessoas com deficiência

Gráficos disponibilizados pelo Atlas da Violência 2023 demonstram que os maiores índices de notificação de violência contra pessoas com deficiência são observados principalmente no grupo de indivíduos com deficiência intelectual (27,9 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência). Ainda de acordo com as análises, uma em cada três pessoas com esse tipo de deficiência sofre abuso sexual na idade adulta.

Verifica-se ainda que o número de notificações é bem mais elevado para o grupo de mulheres com deficiência intelectual (45,0 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência), quando comparadas aos homens na mesma condição (16,2 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência).

O segundo grupo que apresenta o maior número de notificações de violência é o grupo de pessoas com deficiência física, com 9,4 notificações para 10 mil PcD. A este, seguem-se o grupo de deficiência auditiva (3,7 notificações para 10 mil pessoas com esse tipo de deficiência) e o grupo de deficiência visual (1,8 notificações por 10 mil PcD), grupo com menor taxa de notificações.

Entre os destaques de políticas públicas para esta parcela da população, o governo federal lançou no mês passado o Novo Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com R$ 6,5 bi de investimento em ações para pessoas com deficiência. Elaborado desde maio deste ano, o plano conta com 95 ações destinadas à inclusão das pessoas com deficiência. O Novo Viver sem Limite é coordenado pelo MDHC.

LGBTQIA+

Entre as constatações do Atlas da Violência 2023, todas as ocorrências de violência contra homossexuais e bissexuais aumentaram no período 2020-2021: os casos de violência contra o primeiro grupo aumentaram 14,6%, ao passo que as violências contra bissexuais cresceram 50,3% nos dois anos. Os aumentos brutos foram acompanhados por reduções dos registros em municípios e equipamentos públicos especializados que estavam ativos em 2020, indicando um espraiamento territorial da violência contra ambos os segmentos.

No que diz respeito a trans e travestis, a violência física aumentou 9,5% e a psicológica, 20,4%. Como o ano de 2020 foi atravessado pela pandemia e o isolamento social, o aumento do número de casos justamente no ano em que o lockdown foi suspenso poderia ser explicado pela retomada do acesso de pessoas LGBTQIA+ a equipamentos públicos e suas redes de proteção.

Entre os exemplos, um gráfico disponibilizado pelo Atlas indica manutenção da prevalência masculina entre os agressores, solidificando mais uma vez o cenário historicamente consolidado de vítimas LGBTQIA+, majoritariamente negras violentadas, na maior parte das vezes, por homens. Não há dados que possibilitem a mesma análise contemplando pessoas trans.

Além de encontros governamentais e diálogo permanente com a sociedade civil brasileira e internacional, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+/MDHC) promove políticas públicas como editais para a garantia de direitos da população LGBTQIA+. Em agosto deste ano, por exemplo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou relatório com encaminhamentos do GT de combate à lesbofobia e ao lesbo-ódio. O documento apresenta estratégias que garantam e ampliem os direitos e cidadania das lésbicas e sapatão com uma perspectiva interseccional e a proposição de políticas públicas em direitos humanos nas áreas da saúde; educação; justiça e segurança pública; assistência social e cultura.

ObservaDH

Quanto à construção de políticas públicas baseadas em evidências, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recorda que a pauta prioritária para o órgão ganhará uma nova ferramenta que será lançada neste mês - o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH).

A pauta referente aos dados é tão importante que, na atual gestão, foi criada a Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências, no âmbito da Secretaria Executiva do MDHC. A inédita coordenação-geral é responsável por gerir o conteúdo do ObservaDH, que já foi instituído pela Portaria nº 571, de setembro deste ano, e será disponibilizado por meio de plataforma on-line.

Na plataforma virtual de acesso público serão disponibilizados indicadores sobre os diversos públicos abrangidos pelas políticas do MDHC, como crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexual e outros (LGBTQIA+); pessoas em situação de rua; pessoas privadas de liberdade; e outros grupos sociais vulnerabilizados.

O novo ambiente digital tem a proposta de difundir e analisar informações estratégicas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, a fim de fornecer evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos nos níveis de governo federal, estadual e municipal.

Disque 100

Canal de denúncias sob a responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MDHC, o Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações contra pessoas idosas. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita, WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo), site da Ouvidoria e aplicativo Direitos Humanos Brasil.

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento diretamente com o Disque 100, de forma gratuita, por telefone fixo ou celular. Basta ligar para o número 100 para fazer o acompanhamento.

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Texto: R.O.

Edição: P.V.C.

Revisão: A.O.

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