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DIREITOS HUMANOS

Governo Federal articula com estados ações para garantia de direitos na pandemia

Encontro on-line contou com a presença da ministra Damares Alves e de representantes de diversos estados
Publicado em 26/03/2021 20h02 Atualizado em 26/03/2021 20h17
Governo Federal articula com estados ações para garantia de direitos na pandemia

Ministra Damares Alves dialoga com gestores estaduais sobre as violações de direitos humanos no período da pandemia (Foto: Willian Meira/MMFDH).

Em reunião proposta pelo Governo Federal foram articuladas ações com secretários e gestores estaduais para buscar e propor soluções para o enfrentamento às violações de direitos humanos em todo o país durante a pandemia de Covid-19. O encontro foi comandado pela ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta sexta-feira (26).

A ministra destacou o aumento registrado pelo Disque 100 e pelo Ligue 180 nas denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à pandemia. “Diante de tudo que estamos vivendo, senti a necessidade de termos esse encontro para oferecer e buscar a ajuda de vocês. A gente mostrou uns aos outros que as nossas angústias são iguais de Norte a Sul do país. Estamos angustiados porque vocês têm o mesmo sentimento que eu, de que precisamos proteger os direitos da população neste momento”, afirmou a ministra.

Na reunião, que durou quase três horas, com espaço para fala de gestores de todos os estados, a ministra afirmou que o tema é apartidário, acima de ideologias e partidos. “Temos em nossas costas a garantia de direitos fundamentais à população. Temos secretários de todos os estados para iniciar o diálogo e estamos aqui para somar”, complementou.

Para a secretária nacional de proteção global, Mariana Neris, o governo busca no diálogo com os estados encontrar um elo comum, para ajudar a fortalecer a missão institucional de proteção e defesa de direitos humanos. “Mais de 200 milhões de brasileiros esperam que a gente encontre uma solução, uma forma conjunta de trabalhar. Estamos iniciando esse diálogo federativo aqui nesta tarde”, destacou.

Ela afirmou que os trabalhos devem ser realizados com o subsídio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que integra a estrutura do ministério e coordena o Disque 100 e o Ligue 180, canais de denúncias de violações de direitos humanos do Governo Federal.

Presente na reunião, o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, ressaltou os acordos que a ONDH tem firmado com estados e municípios para a melhoria e agilidade no fluxo de encaminhamento das denúncias recebidas pelos canais. O trabalho foi elogiado pela secretária de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos do Ceará, Socorro França. O Estado já tem um acordo de cooperação com a ONDH. Os dados integram o Observatório de Indicadores Sociais do Estado para a formulação de políticas públicas e respostas à sociedade.

“É muito importante que tenhamos ações baseadas em evidências. Políticas públicas sem evidências são só conversa. O acordo é realmente importante para que não deixe essas denúncias espalhadas sem resultados”, disse Socorro França.

Ferreira ainda ressaltou que as plataformas para denúncias do Disque 100 e do Ligue 180 foram ampliadas antes mesmo da pandemia chegar ao Brasil. “Com os relatos do aumento de violações com a pandemia na Europa, colocamos mais de 400 atendentes para trabalhar de casa e mantivemos os índices de atendimento. Hoje, mais de 98% das nossas ligações são atendidas em menos de 20 segundos”, afirmou.

Ele também destacou a ampliação das plataformas para denúncias pelo Disque 100 e Ligue 180, com o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o WhatsApp. A equipe da ONDH mostrou ainda outra inovação na reunião: painéis interativos que apresentam os dados de denúncias de violações a direitos do primeiro e do segundo semestre de 2020.

Encaminhamentos

A equipe da Ouvidoria se colocou à disposição para a celebração de acordos com todos os estados, assim como para a capacitação de servidores de estados e municípios para utilizar os painéis de dados. Já a titular da SNPG afirmou que a secretaria manterá diálogo com os gestores estaduais, para obter informações que serão utilizadas na construção de um plano de proteção e defesa dos direitos humanos no contexto da Covid-19.

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