Projeto de lei propõe punição mais rigorosa a líderes religiosos que cometerem abuso sexual

"Em primeiro lugar, queremos o aumento da pena quando o crime for cometido por um líder religioso. Também tem a questão da prescrição, que é preciso subir de 70 para 80 anos". A proposta de endurecimento da punição contra quem pratica abusos sexuais foi defendida pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ministra Damares Alves, nesta segunda-feira (13), durante cerimônia alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A proposta, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, também tem o objetivo de aumentar as penas contra profissionais de saúde e de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para cometer abusos sexuais. A iniciativa integra o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, lançado pelo Governo Federal na ocasião.

"Recentemente, o emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança", afirmou a ministra.

Neste contexto, a ministra também ressaltou a importância de denunciar os crimes. "O MMFDH possui os canais Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Os serviços são gratuitos e podem ser acionados de qualquer lugar do país, seja por ligação, aplicativo, site. Não podemos nos calar", enfatiza.

Caso João de Deus

Em dezembro de 2018, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) divulgou o primeiro balanço relacionado ao caso que teve grande repercussão nacional. De acordo com os dados levantados pela investigação, foram identificadas 255 vítimas do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus.

Das 255 pessoas identificadas, 23 eram menores - entre 9 e 14 anos - na ocasião dos fatos; 28 tinham entre 15 e 18 anos; e 70 possuíam idade entre 19 e 67 anos.

Plano de Contingência

No dia em que o ECA completou 30 anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes. A ação integrada é uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além do MMFDH, integram a iniciativa os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277