Licitação - Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz

Com vistas a cumprir a política para a disponibilização de espectro para prestação de Internet em banda larga por prestadores de pequeno porte, prevista na Portaria nº 275, de 17 de setembro de 2013, do Ministério das Comunicações, o Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, para expedição de Autorizações para Uso de Radiofrequências nas Faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal – SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e/ou do Serviço Limitado Privado – SLP, foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência em sua Reunião nº 787, de 22 de outubro de 2015.

O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2015. O Anexo I e o Anexo II-A do Edital, foram retificados conforme publicação no DOU em 16 de novembro de 2015. O Processo referente à condução da licitação pode ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou diretamente pelo link abaixo:

Processo SEI nº 53500.206411/2015-27

A cópia do Edital, bem como outras informações relevantes sobre o certame, podem ser acessadas na Seção Documentos abaixo.

Documentos

• Edital de Convocação nº 18/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021
• Acórdão nº 5, publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021
• Aviso de Adjudicação e Inabilitação, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2020
• Aviso de Licitação (Lotes Desertos), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da ANATEL em 27 de maio de 2020
• Edital de Convocação nº 21/2020, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2020
• Aviso de Adjudicação, publicado no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2019
• Aviso de Licitação (Lotes Desertos), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da ANATEL em 1º de agosto de 2019
• Edital de Convocação nº 64/2018, publicado no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2018
• Planilha Informativa de Situação dos Lotes em 01/11/2018
• Acórdão nº 552, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2018
• Aviso de Adjudicação, publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018
• Edital de Convocação nº 44/2018, publicado no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2018
• Aviso de Adjudicação, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2018
• Lista Classificatória decorrente do Aviso de Adjudicação publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril 2018
• Aviso de Adjudicação, publicado no Diário Oficial da União de 08 de março de 2018
• Lista classificatória informativa gerada a partir da decisão do Conselho Diretor relativa aos recursos interpostos, de 05/03/2018
• Retificação do Acórdão nº 21, publicado no DOU de 02/03/2018
• Acórdão nº 21, publicado no DOU de 08/01/2018
• Aviso de Adjudicação, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2017
• Edital de Convocação nº 54/2017, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2017
• Comunicado – Lista de Lotes com Adjudicação Homologada pelo Conselho Diretor, de 11/04/2017
• Acórdão nº 112, publicado no Diário Oficial da União em 11/04/2017
• Edital de Convocação nº 25/2017 - Convocação para apresentação de contrarrazões/manifestação relativas a recursos administrativos
• Edital de Convocação nº 9/2017 - Convocação para apresentação de contrarrazões/manifestação relativas a recursos administrativos
• Aviso de Adjudicação, publicado no Diário Oficial da União em 03/01/2017
• Ata da Continuação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço, de 17/11/2016
• Classificação dos lotes em relação aos quais, na data da etapa da Sessão Pública de 20 de setembro de 2016, ainda existiam recursos pendentes de análise pelo Conselho Diretor
• Motivos de desclassificação das proponentes cujos lotes, na data da etapa da sessão pública de 20/09/2016, ainda possuíam recursos pendentes de análise pelo Conselho Diretor
• Aviso de Adjudicação, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2016
• Edital de Convocação nº 66/2016 – Continuação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço
• Motivos de desclassificação das proponentes em relação as quais foram identificados vícios de natureza formal, de 23/09/2016
• Ata da Continuação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço, de 20/09/2016
• Classificação dos lotes em que as proponentes que ofertaram melhores propostas atendem em totalidade as condições de participação na licitação , de 20/09/2016 (PDF, 168.0Kb)
• Reclassificação dos lotes em que as proponentes que ofertaram melhores propostas apresentaram desistência , de 20/09/2016 (PDF, 35.0Kb)
• Relação dos lotes em que todas as propostas foram desclassificadas , de 20/09/2016 (PDF, 403.0Kb)
• Edital de Convocação nº45/2016 - Continuação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço
• Acórdão nº 289, publicado no Diário Oficial da União de 12/08/2016
• Convocação para apresentação de manifestação relativa a recursos administrativos
• Convocação para apresentação de documentação em decorrência de correspondência devolvida
• Edital de Convocação nº 37/2016 - Assinatura digital de Termos de Autorização
• Vídeo com os requisitos para assinatura digital dos Termos de Autorização
• Comunicado – Lista de Lotes com Adjudicação Homologada pelo Conselho Diretor
• Acórdão nº 208, publicado no Diário Oficial da União em 02/06/2016
• Aviso de Adjudicação, publicado no Diário Oficial da União em 19/04/2016
• Aviso de Notificação, publicado no Diário Oficial da União em 19/04/2016
• Ata da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço
• Classificação dos lotes em que as proponentes que ofertaram melhores propostas atendem em totalidade, sem ressalvas, as condições de participação, de 15/02/2016
• Classificação dos lotes em que se identificou, com relação às proponentes que ofertaram melhores propostas, vícios sanáveis relativamente às condições de participação, de 15/02/2016
• Relação de vícios formais sanáveis relativamente às condições de participação na licitação, por proponente, de 15/02/2016
• Propostas desclassificadas, por lote, de 15/02/2016
• Aviso - Continuação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço
• Lista pré-classificatória de propostas para Lotes Tipo C
• Aviso sobre retirada da lista pré-classificatória de Lotes do Tipo C
• Ata da Sessão Pública de Recebimento dos Documentos
• Aviso sobre Credenciamento
• Quantidade de Espectro detido por Prestadora - Res. 544/2010
• Quantidade de Espectro detido por Prestadora - Res. 454/2006
• Respostas a Pedidos de Esclarecimento
• Anexo VIII - Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias de Manutenção da(s) Proposta(s) de Preço
• Modelo_Proposta_lotes_tipo_C.xlsm
• CÓDIGO DE MUNICÍPIOS – IBGE
• EXEMPLO (MODELO) DE ARQUIVO ELETRÔNICO DE PROPOSTAS DE PREÇO
• INFORMAÇÕES SOBRE A FORMATAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DE PROPOSTAS DE PREÇO
• AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
• PORTARIA Nº 939, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
• RETIFICAÇÃO, em 12/11/2015
• Anexo II-A do Edital: lotes em licitação
• APRESENTAÇÃO SOBRE O EDITAL Nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL
• EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL