Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 8
Publicado em
19/01/2023 10h31
Atualizado em
26/03/2024 15h57
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 8 | |||||||||
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Reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019, especificamente quanto ao prazo previsto no § 2º do artigo 10. |
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| Processo: | 53500.013414/2022-48 |
Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Qualidade | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | Aprovação final | - |
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| Descrição: |
Reavaliação do prazo previsto no § 2º do artigo 10 do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) de modo a avaliar a possível retirada da previsão desse prazo do regulamento e sua previsão no Manual Operacional previsto na mesma norma, com vistas a manter o alinhamento e a uniformidade dos prazos de coleta de dados da Anatel. * Continuidade do item 31 da Agenda Regulatória 2021-2022. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 23/02/2022 | Termo de Abertura do Projeto | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 22/03/2022 | Relatório de AIR - Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 08/04/2022 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 11/04/2022 | MACD | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 04/05/2022 | Análise - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 26/09/2022 | Consulta Pública - Participa | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 06/10/2022 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 10/01/2023 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 11/01/2023 | MACD | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 09/03/2023 | Análise MM - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase Atual | Resolução nº 761/2023 | |||||||