Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 3
Publicado em
20/01/2021 17h44
Atualizado em
16/04/2021 14h51
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 3 | |||||||||
| Edital de Licitação de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros | |||||||||
| Processo: | 53500.024725/2019-37 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Edital de Licitação para conferência de direitos de exploração de satélites brasileiros, visando possibilitar a continuidade do uso de recursos de órbita e espectro notificados em nome da Administração Brasileira ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT), bem como a ocupação de outras posições orbitais e faixas de frequências associadas de interesse do setor. - Item iniciado na Agenda Regulatória 2019-2020 (Item 49). |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 21/06/2019 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 05/08/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 26/08/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 29/08/2019 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 07/11/2019 | Análise VA - Voto EC - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 23/12/2019 | CP 64/2019 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 31/01/2020 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 23/03/2020 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 27/03/2020 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 25/03/2021 | Análise RG - Voto PR - Voto MM - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Despacho Ordinatório | |||||||