Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 18

Publicado em 20/01/2021 17h46 Atualizado em 16/11/2022 09h31

AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 18
		Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP

Processo:	53500.012172/2019-70			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:	Prioritário			Subtema:		Espectro de radiofrequências

Período:	1º/2021		2º/2021		1º/2022		2º/2022
Meta:			Consulta Pública				Aprovação final

Descrição:	Revisar a regulamentação de condições de uso do espectro de radiofrequências destinado ao STFC, SCM e SMP, no tocante aos requisitos técnicos, conforme diretrizes previstas no Acórdão nº 651, de 1 de novembro de 2018 (SEI nº 3434164) e no documento Proposta de Atuações Regulatórias (SEI nº 3077101), bem como das obrigações de consolidação dos normativos por temática, trazidas por meio do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Adicionalmente, o projeto inclui a discussão da canalização das faixas destinadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, especialmente as faixas de 850 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz destinadas por meio das Resoluções nº 454, de 11 de dezembro de 2006 - Item iniciado na Agenda Regulatória 2019-2020 (Item 36).

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			29/03/2019			Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta			10/12/2019 21/12/2020			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			31/03/2021			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			23/04/2021			Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor			30/09/2021			Análise - Acórdão
Consulta Pública (CP)			22/12/2021			Consulta Pública - SACP
Análise da Consulta Pública			23/03/2022			Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria			09/08/2022			Parecer
Análise do Parecer pós-CP			18/08/2022			MACD
Análise pós-CP do Conselho Diretor			03/11/2022			Análise EC - Acórdão
Aprovação Final			Fase atual			Resolução nº 757/2022