Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 16

Publicado em 20/01/2021 17h46 Atualizado em 22/05/2025 15h54

AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 16
		Regulamentação das faixas de 4800-4990 MHz

Processo:	53500.012170/2019-81			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:	Ordinário			Subtema:		Espectro de radiofrequências

Período:	1º/2021		2º/2021		1º/2022		2º/2022
Meta:			Consulta pública				Consulta Pública

Descrição:	Revisar a regulamentação da faixa com intuito de avaliar a possibilidade de seu uso por outros serviços como o SMP e o SLP, por exemplo. - Item iniciado na Agenda Regulatória 2019-2020 (Item 33).

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			29/03/2019			Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta			28/10/2020			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			03/12/2020			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			04/12/2020			MACD
Análise pré-CP do Conselho Diretor			06/05/2021			Análise EC - Acórdão
Consulta Pública (CP1)			28/07/2021			Consulta Pública - SACP
Análise da Consulta Pública (CP1)			30/09/2021			Informe
Parecer pós-CP1 da Procuradoria			03/12/2021			Parecer
Análise do Parecer pós-CP1			13/01/2022			Informe - MACD
Análise pós-CP1 do Conselho Diretor			07/04/2022			Análise - Acórdão
Consulta Pública (CP2)			31/08/2022			Consulta Pública - Participa
Análise da Consulta Pública (CP2)			16/12/2022			Informe (*)
Parecer pós-CP2 da Procuradoria			Fase em 31/12/2022			(**)
Análise do Parecer pós-CP2
Análise pós-CP2 do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, item nº 18.