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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 48
Publicado em
02/07/2019 20h24
Atualizado em
25/03/2021 17h14
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 48 | |||||||||
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Reavaliação da regulamentação sobre coletas de dados setoriais dos diversos serviços de telecomunicações | ||||||||
| Processo: | 53500.062003/2017-19 | Tema: | Dados setoriais | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | - | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Reavaliação da regulamentação sobre coletas de dados setoriais dos diversos serviços de telecomunicações, em especial a norma aprovada por meio da Resolução nº 436, de 7 de junho de 2006, considerando as necessidades oriundas da redefinição dos processos e sistemas de coleta de dados de serviços de telecomunicações. Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em junho de 2017. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 26/06/2017 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 30/06/2017 | ||||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 02/08/2017 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 27/12/2017 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 05/04/2018 | Análise GCEM - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 17/06/2018 | ||||||||
| Análise da Consulta Pública | 19/09/2018 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 27/11/2018 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 01/03/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 13/06/2019 | Análise GCMM - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 21/06/2019 | Resolução nº 712/2019 | |||||||