Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 47

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 47
			Revogação de normativos (guilhotina regulatória)
Processo:		53500.012180/2019-16			Tema:		Simplificação e transparência regulatória
Prioridade:		Ordinário			Subtema:		-
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:				Relatório de AIR				Consulta Pública
Descrição:		Avaliação com relação à necessidade ou não de revogação de diversos dispositivos normativos cujo escopo não estejam incluídos em outras iniciativas da presente Agenda Regulatória.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				29/03/2019			Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta				11/12/2019			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria				24/01/2020			Parecer
Análise do Parecer pré-CP				30/01/2020			MACD
Análise pré-CP do Conselho Diretor				29/10/2020			Análise GCEC - Voto GCVA - Acórdão
Consulta Pública (CP)				Fase em 31/12/2020			CP 72/2020 (**)
Análise da Consulta Pública
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 26 .