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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 45
Publicado em
02/07/2019 20h23
Atualizado em
25/03/2021 17h05
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 45 | |||||||||
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Revogação de normativos sem vigência | ||||||||
| Processo: | 53500.012951/2013-80 | Tema: | Simplificação e transparência regulatória | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | - | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: | Avaliação à respeito da necessidade de revogação expressa dos atos normativos expedidos pela Agência que tenham sido implicitamente revogados por outros aprovados posteriormente, ou que já não tenham mais eficácia, em linha com as premissas de simplificação, qualidade e consistência regulatória. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 11/06/2013 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 15/01/2018 | Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 16/04/2018 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 04/05/2018 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 26/07/2018 | Análise GCOR - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 30/08/2018 | CP 24/2018 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 20/09/2018 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 07/02/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 08/02/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 21/03/2019 | Análise GCVA - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 27/03/2019 | Resolução nº 708/2019 | |||||||