Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 43

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 43
			Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel
Processo:		53500.052390/2017-85 (**)			Tema:		Gestão interna
Prioridade:		Prioritário			Subtema:		-
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:				Consulta Pública
Descrição:		Reavaliação do Regimento Interno da Anatel, conforme diretrizes constantes da Portaria nº 1.701, de 8 de dezembro de 2016.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				03/04/2017			Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta				27/09/2018			Informe (*)
Parecer pré-CP da Procuradoria				21/12/2018			Parecer
Análise do Parecer pré-CP				30/12/2020			Informe (*)
Análise pré-CP do Conselho Diretor				Fase em 31/12/2020			(***)
Consulta Pública (CP)
Análise da Consulta Pública
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) Processos de regulamentação específicos adicionalmente abrangidos pelo item: 53500.046529/2018-32 .

(***) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 23 .