Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 28

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 28
			Regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF
Processo:		53500.054797/2018-28			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:		Ordinário			Subtema:		Espectro de radiofrequências
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:				Consulta Pública
Descrição:		Elaboração de regulamentação que possibilite a implementação da tecnologia conhecida como TV White Spaces, que aproveita o espectro ocioso da faixa em que o serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens opera em caráter primário para o provimento banda larga, sem causar prejuízo à Radiodifusão. Vários países no mundo já possuem tais sistemas regulamentados. Essa tecnologia é muito adequada para a promoção da banda larga em áreas rurais (interior).
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				03/12/2018			Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta				21/12/2018			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria				08/02/2019			Parecer
Análise do Parecer pré-CP				13/02/2019			Matéria
Análise pré-CP do Conselho Diretor				28/05/2020			Análise GCEC - Voto GCMM - Acórdão
Consulta Pública (CP)				03/08/2020			CP 48/2020 - SACP
Análise da Consulta Pública				12/11/2020			Informe (*)
Parecer pós-CP da Procuradoria				Fase em 31/12/2020			(**)
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 15 .