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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 26

Publicado em 02/07/2019 20h17 Atualizado em 04/01/2021 14h52

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 26
		Reavaliação da Regulamentação da Banda S

Processo:	53500.015486/2016-81			Tema:		Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade:	Prioritário			Subtema:		Modelo de prestação e ampliação do acesso

Período:	1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:			Consulta Pública				Aprovação Final

Descrição:	Processo nº 53500.015486/2016-81 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em setembro de 2018. Revisão da regulamentação associada às faixas de 1980-2025 MHz e de 2160-2200 MHz, considerando, entre outros aspectos, a previsão de uso da componente terrestre do IMT pelo SMGS, de forma a promover a larga utilização do serviço, e o realinhamento da faixa para padrão internacionalmente estabelecido.

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			28/06/2016			Instauração de Processo
Elaboração do AIR e da proposta			24/09/2018			Informe - Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			22/10/2018			Parecer - Parecer
Análise do Parecer pré-CP			30/10/2018			Matéria
Análise pré-CP do Conselho Diretor			25/04/2019			Análise GCAD - Acórdão
Consulta Pública (CP)			30/05/2019			CP 15/2019 - SACP
Análise da Consulta Pública			06/09/2019			Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria			19/09/2019			Parecer
Análise do Parecer pós-CP			04/10/2019			Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor			06/08/2020			Análise GCMM - Acórdão
Aprovação Final			12/08/2020			Resolução nº 733/2020