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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 22
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 22 | |||||||||
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Reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações | ||||||||
| Processo: | 53500.014706/2016-50 (*) | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Outorga de serviços e licenciamento de estações | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Processo nº 53500.014706/2016-50 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em junho de 2016. Reavaliação dos atuais procedimentos de outorga para exploração de serviços de telecomunicações, bem como de licenciamento de estações, considerando, entre outros aspectos, as melhores práticas internacionais. Busca-se avaliar o impacto de tais procedimentos burocráticos na prestação dos serviços, especialmente no que diz respeito ao tempo e aos custos até a entrada em operação, bem como o estabelecimento de barreiras à entrada e, consequentemente, de menores níveis de competição nestes mercados. Visa, também, simplificar os processos e, assim, minimizar os custos administrativos e operacionais afetos à Anatel e aos prestadores de serviços de telecomunicações, principalmente nos casos de uso compartilhado da estações por mais de um prestador ou para mais de um serviço de telecomunicações. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 17/06/2016 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 28/06/2016 | Informe - Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 04/11/2016 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 06/12/2016 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 20/09/2018 | Análise GCOR - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 06/01/2019 | CP 38/2018 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 07/03/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 10/06/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 28/06/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 06/02/2020 | Análise GCVA - Voto PR - Análise GCVA - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 12/02/2020 | ||||||||
(*) Processos de regulamentação específicos adicionalmente abrangidos pelo item: 53500.058462/2018-89 .