Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 14

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 14
			Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC)
Processo:		53500.012166/2019-12			Tema:		Fiscalização Regulatória
Prioridade:		Ordinário			Subtema:		-
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:								Relatório de AIR
Descrição:		Reavaliação da regulamentação sobre termos de ajustamento de conduta (TAC), em especial o Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC), aprovado pela Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013, com vistas a aprimorar a atuação regulatória adotando-se modelo responsivo, em que o controle é proporcional à conduta do regulado.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				29/03/2019			Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta				18/12/2020			Informe (*) - Relatório de AIR (*)
Parecer pré-CP da Procuradoria				Fase em 31/12/2020			(**)
Análise do Parecer pré-CP
Análise pré-CP do Conselho Diretor
Consulta Pública (CP)
Análise da Consulta Pública
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 8 .