O Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) previu documentos para orientar atuação da Agência no acompanhamento e na divulgação dos resultados coletados: o Manual Operacional (MOP) e o Documento de Valores de Referência (DVR).
O MOP define os métodos de coleta, cálculo, consolidação e publicação dos indicadores e índices de qualidade estabelecidos pelo RQUAL. Abaixo, seguem as versões do MOP e respectivas datas de publicação:
O DVR estabelece os valores de referência para os indicadores e índices de qualidade, a forma de consolidação dos índices e os métodos e critérios para a atribuição dos Selos de Qualidade, com base na avaliação dos resultados do processo de aferição. Vigente desde 02/03/2022, o DVR foi aprovado pela Resolução Interna nº 71/2021 e revisado pelas Resoluções Internas nº 132/2022, nº 397/2024 e nº 444/2025.