Quando uma chamada entre telefones fixos é considera Local?
Uma das maneiras de uma chamada ser considerada local é quando ela ocorre dentro de uma mesma Área Local.
Uma Área Local, via de regra, é constituída pela área de um município, porém, há casos em que pode ser constituída por um grupo de municípios. O Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução 560/2011, apresenta as Áreas Locais formadas por mais de um município.
Outra forma de uma chamada ser considerada local é quando ela ocorre entre localidades (bairros ou distritos) de Áreas Locais distintas, porém, muito próximas, ao ponto de terem continuidade urbana. O Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução 560/2011, apresenta a lista destas localidades onde a chamada é considerada local.
Fundamentação Legal: Art. 3º da Resolução nº 424/2005 da Anatel.
Última atualização em 29 de Outubro de 2018