É correta a cobrança de assinatura básica durante o período em que a linha telefônica estiver bloqueada?

Não. Durante o período de suspensão total do serviço por inadimplência, a prestadora não pode cobrar  assinatura ou qualquer outro  valor referente ao serviço. Entretanto, no período de suspensão parcial por inadimplência, a assinatura básica continuará sendo exigida.

Fundamentação Legal: Art. 95 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018