Como devem ser comercializados os cartões telefônicos (cartões indutivos) para telefone público (TUP ou “orelhões”)?

A comercialização dos cartões indutivos é de exclusiva responsabilidade das prestadoras de telefonia fixa, que somente poderão comercializá-los dentro de sua área de atuação. A comercialização pode ser efetuada por meio de postos de venda próprios das prestadoras ou de terceiros por ela selecionados.

Fundamentação Legal: Arts. 5º e 6º da Resolução nº 334/2003 da Anatel. 

Última atualização em 29 de Outubro de 2018