Conselho Diretor aprova Edital de Convocação para escolha de quatro novos membros do CDUST

O Conselho Diretor da Anatel aprovou no último dia 7/6 a publicação do Edital de Convocação para seleção de um novo representante de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e três novos representantes de Usuários de Telecomunicações e de Entidades de Defesa do Consumidor, para compor o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). Os mandatos desses quatro cargos se iniciam em 2 de outubro de 2023 e se encerram em 1º de outubro de 2027. 

O CDUST tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor em matérias relacionadas à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. É formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel (4 membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (5 membros) e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (7 membros). 

Os representantes de instituições públicas são indicados por seus respectivos órgãos para compor o Comitê. Já a escolha dos representantes de entidades de classe, de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor se dá por meio do seguinte processo: (a) publicação de Edital convocatório no Diário Oficial da União; (b) remessa à Anatel dos nomes ou lista de nomes candidatos para cada representação, acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados, compatíveis com os interesses representados; (c) elaboração, pelo conselheiro presidente do CDUST, de lista tríplice de candidatos para cada representação, com qualificações compatíveis com os interesses que representam, (d) submissão dos nomes, titular e suplente, ao Conselho Diretor da Agência para escolha dos membros, que posteriormente serão designados por meio de portaria do presidente do Conselho Diretor. 

O conselheiro Artur Coimbra, relator do processo, mostrou preocupação em dar célere andamento à seleção: "Procurei ter a diligência de pautar esse processo com rapidez, para garantir a continuidade, sem interrupções, dos importantes trabalhos do CDUST, competentemente presidido pelo conselheiro Vicente Aquino". 

O conselheiro Vicente Aquino, presidente do CDUST falou sobre a importância do Comitê e de seus membros. “O papel exercido pelo CDUST fornecendo subsídios e assessorando nosso Colegiado em assuntos relativos aos usuários de telecomunicações é, muito em função do altíssimo nível de seus integrantes, insubstituível e essencial para a tomada de decisões que versem sobre os consumidores. Cito como exemplo os ricos debates e as preciosas contribuições que esse Comitê prestou no processo de atualização do Regulamento Geral de Consumidores”, disse.