Sistema brasileiro de defesa da concorrência: implicações da Lei nº 12.529/2011 na defesa da concorrência

Tipo de material: Livro - Português

Autoria:

1. Souza, Ana Paula Marques de
2. Pereira, Fábio da Silva
3. Lima, Renata Albuquerque

Resumo: Apresenta a evolução histórica da ordem econômica no Brasil, destacando sua consolidação na Constituição de 1988 e os princípios que regem a atividade econômica. Analisa a defesa da concorrência como pilar do ordenamento econômico constitucional, abordando as implicações da Lei nº 12.529/2011 para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Examina, ainda, os desafios e características do momento atual do direito concorrencial no país, contextualizando sua aplicação frente às transformações econômicas e institucionais.

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