Servicios en plataforma: estrategias regulatorias
Tipo de material: Livro - Espanhol
Autoria:
- Arroyo Amayuelas, Esther
- Martínez Mata, Yolanda
- Rodríguez Font, Mariola
- Tarrés Vives, Marc
Resumo: Examina o protagonismo crescente das plataformas digitais nas relações jurídicas e comerciais, evidenciando sua atuação até mesmo em setores tradicionalmente públicos. Discute os desafios regulatórios decorrentes desse novo cenário, como a necessidade de preservar as garantias jurídicas dos usuários e de proteger os interesses públicos envolvidos. Aborda a complexidade de definir a natureza jurídica das plataformas — se como meras fornecedoras de conteúdo ou agentes de intermediação — e ressalta a importância de uma regulação pública equilibrada, capaz de complementar o impulso inicial da autorregulação, considerando a diversidade das plataformas e as orientações da União Europeia sobre o tema.
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