Regulação econômica por incentivos e seus reflexos nas agências reguladoras
Tipo de material: Artigo de periódico online - Português
Autoria:
- Sales, Suelen Bianca de Oliveira
- Esteves, Mariana Aguiar
Resumo: O presente trabalho possui como escopo fazer uma breve revisão da leitura sobre a regulação econômica, sob as perspectivas das teorias de regulação econômica destacando a promoção do bem-estar econômico e social pelo governo por meio da política regulatória. O modelo “estado regulador” pode buscar em meio às políticas públicas maior eficiência, modicidade na tarifação, e melhora da qualidade e quantidade na prestação dos serviços públicos. O regime de incentivos e garantias de rentabilidade a longo prazo, muitas vezes torna os serviços públicos pouco atrativos para empreendedores privados, todavia o marco regulatório do modelo de regulação por incentivos é justamente compatibilizar esses interesses conflitantes, com o auxílio de normas que beneficiem empresas com desempenho mais eficiente e penalizem as ineficientes.