Neutralidade de redes, instituições e desenvolvimento
Tipo de material: Tese - Português
Autoria:
- Pinheiro, Juliana Santos
Resumo:
A presente pesquisa dedica-se ao estudo da dimensão institucional da neutralidade de redes e suas contribuições para o desenvolvimento no Brasil, sob a abordagem do desenvolvimento por capacidades (capability approach). Inicialmente são apresentados os fundamentos técnicos e regulatórios sobre o acesso às redes de telecomunicações (inserido no desenho institucional do setor no Brasil) e suas principais implicações para o tráfego de dados e sinais, cuja governança em bases discriminatórias e não transparentes vem deflagrando o tema da neutralidade de redes. Contudo, a dimensão institucional da neutralidade remete para além do dilema entre regular ou não. Para tanto, deve-se apurar sua origem, conceito natureza institucional e normativa (na forma de princípio constitucional implícito), bem como reconhecer a interface entre as questões normalmente apontadas (concorrência, inovação, propriedade intelectual e bem-estar) e outras questões (sustentabilidade socioambiental, defesa e segurança).