Mandado de segurança e ações constitucionais
MEIRELLES, Hely Lopes; MENDES, Gilmar Ferreira; WALD, Arnoldo. Mandado de segurança e ações constitucionais. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2019. 944 p. ISBN 9788539204502.
Publicado em
19/05/2025 16h16
Tipo de material: Livro - Português
Autoria:
- Meirelles, Hely Lopes
- Mendes, Gilmar Ferreira
- Wald, Arnoldo
Resumo: Analisa detalhadamente os principais writs constitucionais civis — como mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data — além das ações declaratórias de constitucionalidade e inconstitucionalidade, tratando de seus requisitos, partes, procedimento, efeitos e atualizações legais, inclusive em áreas como mercado de capitais, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e Adolescente.
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