Competition and diffusion of telecommunication services: the multimedia communication services in Brazil
Tipo de material: Artigo de periódico online - Inglês
Autoria:
- Rauen, Cristiane Vianna
Resumo: Discute as tendências recentes na regulação dos serviços de telecomunicações no que se refere à difusão da banda larga, comparando experiências internacionais recentes de regulação da concorrência com o cenário brasileiro. Considera que, diante das profundas transformações tecnológicas e estruturais pelas quais passou o setor de telecomunicações nas últimas décadas — da comunicação predominantemente vocal para serviços convergentes baseados em banda larga e de um monopólio de serviços de voz para um oligopólio de múltiplos serviços —, o marco regulatório também se modificou. Aponta que, recentemente, diversos países, como Estados Unidos, Holanda, Coreia e Chile, instituíram mecanismos de concorrência inter e intraplataforma com o objetivo de ampliar o acesso às novas formas de comunicação baseadas em banda larga. Observa que, no Brasil, tais mecanismos ainda não são plenamente explorados e que há muitas áreas sem concorrência nos serviços de banda larga (serviços de comunicação multimídia), o que resulta em preços elevados e baixos níveis de penetração. Defende, assim, à luz do sucesso internacional na expansão desses serviços por meio da concorrência, o fortalecimento desses mecanismos no mercado brasileiro de banda larga.