Anatel e limitação da banda larga de internet no brasil: caso clássico do embate dos grupos de interesse na regulação setorial
FREITAS, Lorena de Melo; LUZ NETO, Luiz Guedes da. Anatel e limitação da banda larga de internet no brasil: caso clássico do embate dos grupos de interesse na regulação setorial. Revista Juridica, Curitiba, v. 4, n. 45, p. 227-244, fev. 2017. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1924. Acesso em: 11 nov. 2024.
Publicado em
11/11/2024 16h43
Atualizado em
10/04/2025 15h09
Tipo de material: Artigo de periódico online - Português
Autoria:
- Freitas, Lorena de Melo
- Luz Neto, Luiz Guedes da
Resumo: Analisa os regulamentos expedidos pela ANATEL relacionados à internet fixa, em especial a questão da limitação do serviço. Tal limitação se desdobra com a possibilidade de venda de acesso com franquia e a limitação na velocidade após o uso total da franquia pelo consumidor, ou a cobrança de adicional. O trabalho parte do marco teórico na teoria econômica da regulação de George Stigler, também conhecida como captura, e na teoria do Estado-fato de Léon Duguit. O objetivo é compreender a dinâmica dos grupos de interesse durante a elaboração desta política regulatória pela ANATEL.
Tags: ➔ㅤDireitoGeral