Abuso de poder regulatório e as consultas públicas da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC
SILVA, Rômulo Hannig Gonçalves da; ATHAYDE, Amanda. Abuso de poder regulatório e as consultas públicas da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 12, n. 1, p. 87-108, 2024. DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v12i1.1030.
Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1030/738. Acesso em: 22 out. 2024.
Publicado em
22/10/2024 16h55
Atualizado em
10/04/2025 15h09
Tipo de material: Artigo de periódico online - Português
Autoria:
- Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da
- Athayde, Amanda
Resumo: Analisa em que medida as consultas públicas em abuso de poder regulatório conduzidas pela FIARC contribuem para a promoção da advocacia da concorrência por meio da fiscalização das condutas anticoncorrenciais previstas no art. 4º da Lei nº 13.874/2019.
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