A legal assessment of the efficacy of consultation with indigenous peoples: the case of Brazil
Tipo de material: Livro - Inglês
Autoria:
- Dreher, Catarina Woyames
Resumo: Oferece uma nova perspectiva sobre a consulta aos povos indígenas em projetos de exploração de recursos naturais. Envolvendo-se com os debates atuais no direito internacional, o estudo introduz uma perspectiva multidimensional sobre a consulta, entendida como incluindo a autodeterminação e os direitos culturais. Analisa evidências de vários países das Américas e da África e apresenta um estudo de caso original e aprofundado do Brasil. O livro avalia casos judiciais e legislativos, com base na literatura relevante, tratados internacionais e informações suplementares obtidas em entrevistas com especialistas. Isto apoia o objetivo mais amplo do trabalho de explorar factos jurídicos, bem como de avaliar as provas empíricas à luz de considerações teóricas. Assim, expande a compreensão da consulta como um direito ao abrigo dos sistemas jurídicos nacionais e considera formas práticas de como aplicar a reparação interna para evitar a indeterminação jurídica.
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