Modernização Normativa das Telecomunicações
Parceira com a Universidade de Brasília (UnB)
Publicado em
02/04/2026 16h00
Atualizado em
07/04/2026 13h32
Resumo
O projeto busca estudar como as normas de telecomunicações no Brasil são organizadas e consolidadas. Analisa as regras do Conselho Diretor da Anatel, atos infrarregulamentares, decretos presidenciais e leis do Congresso Nacional. A pesquisa também investiga a relação entre essas normas e a teoria do direito, com o objetivo de propor melhorias na organização da informação jurídica e facilitar a aplicação das regras no setor de telecomunicações.
Objetivos
- Estudar a forma de organização e consolidação das normas de telecomunicações no Brasil
- Analisar regras da Anatel, atos infrarregulamentares, decretos presidenciais e leis do Congresso Nacional
- Investigar como a teoria do direito contribui para a estruturação dessas normas
Ficha Técnica do Projeto
Identificação
Nome do Termo de Execução Descentralizada
TED nº 5/2025
Tema
Modernização normativa das telecomunicações
Instituição parceira
Universidade de Brasília (UnB)
Andamento
Situação atual
Em execução
Valor total
R$ 4.779.960,00
Vigência (Período)
03/12/2025 a 03/08/2030
Documentação
Processo de celebração
53500.095504/2025-91
Histórico
| Instrumento | Objeto | Assinatura | Valor | Referência |
|---|---|---|---|---|
| TED nº 5/2025 | Pesquisar e organizar as normas de telecomunicações no Brasil para facilitar sua aplicação | 03/12/2025 | R$ 4.779.960,00 | Doc: SEI nº 14848629 53500.095504/2025-91 |
Acompanhamento das Metas
| Etapa | Descrição | Situação | Produto Associado |
|---|---|---|---|
| Meta 1 | Realizar varredura, classificação e verificação do conteúdo normativo consolidável de normas da Anatel | Em execução | - |
| Meta 2 | Propor matriz de consolidação de normas da Anatel | Não iniciado | - |
| Meta 3 | Realizar varredura e verificação de decretos de telecomunicações | Não iniciado | - |
| Meta 4 | Propor matriz de consolidação de decretos de telecomunicações | Não iniciado | - |
| Meta 5 | Realizar varredura e verificação de leis de telecomunicações | Não iniciado | - |
| Meta 6 | Propor matriz de consolidação de leis de telecomunicações | Não iniciado | - |
| Meta 7 | Realizar varredura e consolidação de atos infrarregulamentares da Anatel | Não iniciado | - |
| Meta 8 | Avaliar o processo normativo da Anatel | Não iniciado | - |
| Meta 9 | Realizar seminário ou apresentar resultados da pesquisa | Não iniciado | - |
| Meta 10 | Elaborar relatório final | Não iniciado | - |
Governança
Unidade(s) gestora(s) pela Anatel
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Unidade(s) gestora(s) pela instituição parceira
Universidade de Brasília (UnB)
Acesso & Contato
Consulte a íntegra, metas vigentes e prestação de contas no Sistema Eletrônico de Informações:
Gestão / CEADI
ceadi@anatel.gov.br