Vídeo explicativo orienta pequenas operadoras sobre envio de dados à Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou um vídeo explicativo para orientar prestadoras de pequeno porte sobre a coleta obrigatória de dados econômico-financeiros. O material foi produzido pela Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE), área técnica responsável pela coleta dessas informações.

A obrigação foi estabelecida pelo Despacho Decisório nº 30/2020 e se aplica a todas as empresas autorizadas pela Anatel que prestam serviços de comunicação multimídia (SCM), de acesso condicionado (SeAC) e móvel pessoal (SMP).

Prazos para envio

As informações devem ser enviadas semestralmente, conforme o cronograma:

• 1º semestre: a partir de 1º de agosto do mesmo ano
• 2º semestre: a partir de 1º de maio do ano seguinte

Dados obrigatórios

As prestadoras devem informar:

• Receita operacional líquida (excluídos impostos e cancelamentos, sem dedução de custos operacionais)
• Investimentos (CAPEX)
• Tráfego total de dados da rede, em megabytes

Importância e consequências

O envio correto das informações é fundamental para o monitoramento e desenvolvimento do setor de telecomunicações, especialmente das pequenas e médias empresas que atuam em diferentes regiões do país. A Anatel alerta que o descumprimento da obrigação pode resultar em sanções administrativas.

Onde encontrar mais informações

Todo o material necessário está disponível no portal da Anatel, na seção "Coletas de Dados Setoriais", incluindo manuais e modelos de arquivos.

Para esclarecimentos, as prestadoras podem entrar em contato pelo e-mail: cpae@anatel.gov.br.