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Termina hoje prazo para contribuir com proposta de licitação para ampliar cobertura de serviços
A proposta de Edital de Licitação para Autorização de uso de Radiofrequências nas faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço de Comunicação Multimídia e/ou do Serviço Limitado Privado está disponível para contribuições da sociedade até as 24h desta quarta-feira, 2, por meio da Consulta Pública nº 20.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de setembro de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 20, de 17 de agosto de 2015
Proposta de Edital de Licitação para Autorização de uso de Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz, 2.500 MHz e 3.500 MHz, associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço de Comunicação Multimídia e/ou do Serviço Limitado Privado
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília-DF - Fax (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
Esse edital de licitação tem por objetivo ampliar a cobertura de serviços de telecomunicações, com possibilidade de aquisição de lotes em nível municipal, de forma a incentivar a participação de pequenos e médios prestadores nas faixas de 1,9 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz.
Essas faixas são destinadas à banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM) e ao Serviço Limitado Privado. A proposta da Anatel prevê que os lotes municipais serão vendidos pelo maior preço inicial, sem repique. Além dessas faixas, o edital também prevê a licitação da faixa de 1,8 GHz, essa última destinada à telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e licitada por meio de leilão.
Os valores dos lotes em licitação serão divulgados no edital definitivo, após sua futura aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel.
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