Sugestões para reforma do regimento interno do Conselho Consultivo da Anatel serão recebidas até sábado (31/1)

Cidadãos, associações e entidades podem enviar até o sábado (31/1) sugestões por e-mail para modernizar o regimento interno do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em vigor desde 2001, o ato normativo orienta o funcionamento do colegiado, que é formado por 12 representantes de diversos setores, como Poder Executivo, Senado Federal, usuários e prestadores dos serviços de telecomunicações - todos designados por decreto presidencial. Cabe ao conselho acompanhar as ações da autarquia, emitir pareceres e atuar como ponte entre a sociedade, o setor regulado e o Poder Público.

O objetivo da atualização do regimento é assegurar ao colegiado a função de sistematizar e ampliar a participação social nas decisões da Anatel. “Por mais que seja um conjunto de regras de funcionamento interno, o ato normativo não tem conseguido corresponder às necessidades atuais”, explicou o presidente do conselho, Fabrício da Mota Alves. “Ao nos ajudar no aprimoramento dele, a sociedade estará atualizando um dos modelos de fiscalização do setor."

Todos os interessados no aperfeiçoamento do acesso e da oferta dos serviços de telecomunicações podem participar, incluindo consumidores, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades representativas de múltiplos setores, o setor privado e grupos de pesquisa. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail conselhoconsultivo@anatel.gov.br.