SFI e Copel Distribuição debatem regularização do mercado de SCM e combate à concorrência desleal

A Superintendência de Fiscalização, por meio da Anatel Paraná, e a Copel Distribuição realizaram, no último dia 8 de dezembro, reunião sobre o Plano de Ação de combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa.

A Copel Distribuição é subsidiária da Companhia Paranaense de Energia (Copel), sendo responsável pela entrega de energia elétrica à maior parte do Paraná. Ela atende mais de 5,1 milhões de consumidores e mantém uma rede superior a 200 mil quilômetros de cabos, além de diversas subestações. A empresa também gerencia e fiscaliza o uso compartilhado de postes e do espaço aéreo para cabos de telecomunicações. A Copel foi pioneira no país ao criar uma área específica para administrar contratos e acompanhar a instalação desses cabos.

Na reunião, o gerente regional Alexandre Ataíde fez considerações sobre o Plano de Ação, em especial sobre o item que trata da implementação de mecanismos que impeçam o acesso, por empresas sem a devida outorga de SCM, aos meios necessários para a prestação do serviço, bem como a utilização indevida da infraestrutura compartilhada.

Por sua vez, a Copel informou que exige do provedor de SCM interessado no compartilhamento de infraestrutura a apresentação de documentos de regularidade junto à Anatel. Fabrício Salmazo, gerente de Compartilhamento de Estruturas da concessionária de energia elétrica, disse ainda que estão sendo finalizados os trabalhos de refinamento e atualização da base de dados relativa ao compartilhamento de postes, estando aproximadamente 70% já concluídos, o que posiciona a empresa como a mais avançada nacionalmente nesse tipo de atualização.

Por fim, Alexandre Ataíde afirmou: "Ficou estabelecido que a Copel encaminhará um pedido formal solicitando esclarecimentos sobre a nova sistemática de trabalho e os procedimentos que deverão ser adotados daqui em diante. A medida busca garantir que somente os prestadores de serviços de telecomunicações devidamente autorizados pela Anatel possam acessar as infraestruturas administradas pelas concessionárias do setor de energia elétrica. A Copel também pedirá a relação atualizada dos prestadores de SCM que atualmente permanecem em situação regular".