Segunda revisão do PGT 2025–2026 atualiza metas, amplia ações regulatórias e reforça foco em inovação

A Anatel publicou a segunda revisão do Plano de Gestão Tático (PGT) 2025–2026, que reorganiza prioridades, atualiza metas e amplia o conjunto de entregas estratégicas previstas para o biênio. O documento consolida ações relacionadas à implementação da estratégia institucional e reflete a evolução dos projetos, da Agenda Regulatória e dos planos institucionais da Agência. De acordo com a Gerência de Planejamento Estratégico, o objetivo da revisão é “assegurar alinhamento contínuo entre planejamento, execução e resultados esperados, com foco no valor público gerado à sociedade”.

Entre as novidades, a revisão traz uma versão atualizada da Agenda Regulatória 2025–2026, com novas iniciativas prioritárias. O conjunto inclui temas como compartilhamento de rede e roaming, revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade, atualização das regras de homologação de produtos e ações de combate à concorrência desleal no Serviço de Comunicação Multimídia. As iniciativas revisadas passam a contar com novos cronogramas, etapas de consulta pública e entregas previstas, readequando o fluxo de trabalho regulatório do período.

O documento também atualiza metas táticas associadas aos objetivos estratégicos. Entre elas, destacam-se a implantação do Sistema Nacional de Autenticação de Chamadas até 2025, a execução mínima de 45% da Agenda Regulatória em 2025 e 90% em 2026, e o aumento das ações de bloqueio de dispositivos irregulares. Outras metas reforçam iniciativas de habilidades digitais, segurança do usuário e modernização regulatória. Segundo a área responsável, as metas “servem como mecanismo de mensuração e acompanhamento contínuo do desempenho institucional”.

A revisão amplia ainda o escopo dos planos institucionais, incluindo ajustes no Plano de Uso do Espectro, no Plano de Integridade, no Plano de Gestão de Riscos e no Plano de Transformação Digital. O Portfólio de Projetos Estratégicos passa a incorporar entregas vinculadas à modernização regulatória, inovação aberta, avaliação da qualidade regulatória e iniciativas relacionadas à segurança cibernética e Inteligência Artificial, alinhadas à transformação digital do setor.

Outra novidade são os novos projetos estratégicos e estudos técnicos na área de cibersegurança e de monitoramento de tecnologias emergentes. O PGT inclui metodologias de aplicação de IA para detecção de ameaças, protocolos para incidentes envolvendo cabos submarinos e ações preparatórias para BRICS e COP-30. Na área de inovação regulatória, a revisão prevê a publicação da chamada para o Sandbox Regulatório até 2026, ampliando o ambiente de experimentação regulatória no país.

Por fim, o documento traz atualizações estruturais nas políticas de espectro, equipamentos e satélites. A nova versão contempla a revisão do Regulamento de Uso do Espectro, duas atualizações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), a reavaliação das regras de radiação restrita e estudos sobre sustentabilidade no uso de recursos orbitais. As ações reforçam a modernização dos instrumentos técnicos que orientam o uso eficiente e seguro das faixas de radiofrequência e da infraestrutura satelital no Brasil.

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