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Regulamento de Acessibilidade em Telecomunicações será debatido dia 16 de setembro
A Anatel realizará no dia 16 de setembro, em Brasília, audiência pública para possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA), disponível por meio da Consulta Pública nº 18.
A audiência será realizada no Espaço Cultural Renato Guerreiro, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco C, na Sede da Anatel, em Brasília (DF), das 9h30 às 12h (horário de Brasília).
Qualquer pessoa poderá participar remotamente da audiência, bastando, para isso, comparecer às Gerências Regionais da Anatel nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Goiás, Bahia, Ceará, Pará ou Amazonas no mesmo dia e horário da Audiência de Brasília nos seguintes endereços:
Gerência Regional da Anatel em São Paulo (GR01)
Rua Vergueiro, nº 3073, Vila Mariana
CEP 04101-300
São Paulo - SP
Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02)
Praça XV de Novembro, nº 20, 9º e 10º andares, Centro
CEP 20010-010
Rio de Janeiro - RJ
Gerência Regional da Anatel no Paraná (GR03)
Rua Vicente Machado, nº 720, Batel
CEP 80420-011
Curitiba - PR
Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais (GR04)
Rua Maranhão, nº 166, Bairro Santa Efigênia
CEP 30150-330
Belo Horizonte - MG
Gerência Regional da Anatel no Rio Grande do Sul (GR05)
Av. Princesa Isabel, nº 778, Santana
CEP 90620-000
Porto Alegre - RS
Gerência Regional da Anatel em Pernambuco (GR06)
Rua Joaquim Bandeira, nº 492, Boa Viagem
CEP 51160-290
Recife - PE
Gerência Regional da Anatel em Goiás (GR07)
Rua 13, nº 618, Setor Marista
CEP 74150-140
Goiânia - GO
Gerência Regional da Anatel na Bahia (GR08)
Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822, Pituba
CEP 41820-770
Salvador - BA
Gerência Regional da Anatel no Ceará (GR09)
Av. Sen. Virgílio Távora, nº 2500, Dionísio Torres
CEP 60170-251
Fortaleza - CE
Gerência Regional da Anatel no Pará (GR10)
Travessa Rosa Moreira, nº 476, Bairro do Telégrafo
CEP 66113-110
Belém - PA
Gerência Regional da Anatel no Amazonas (GR11)
Rua Borba, nº 698, Cachoeirinha
CEP 69065-030
Manaus - AM
O aviso de audiência foi publicado nesta sexta-feira, 28, e o texto completo de seu anexo e a documentação relativa ao seu objeto estarão disponíveis a partir das 14h na página da Anatel na internet e na Biblioteca da Anatel, no endereço seguinte endereço:
SAUS Quadra 6 Bloco F Térreo - Biblioteca
70070-940
Brasília (DF)
Fax: (061) 2312-2002
Telefone: 1331
Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
As contribuições à proposta, disponível por meio Consulta Pública nº 18, devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, ou pelo Diálogo Anatel, até as 24h do dia 2 de outubro de 2015.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de outubro de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) Consulta Pública nº 18, de 3 de agosto de 2015 Proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP 70070-940 - Brasília-DF Fax (61) 2312-2002 Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
Uma versão em libras com audiolocução também está disponível no perfil da Anatel no Youtube.
O regulamento proposto tem por objetivo estabelecer regras que proporcionem às pessoas com deficiência a fruição de serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da supressão das barreiras à comunicação e informação, ou seja, procura resguardar e reforçar os direitos das pessoas com deficiência, entre eles o direito à acessibilidade, à isonomia e ao atendimento especializado e individualizado.
Para promover a acessibilidade no setor, o novo regulamento procura padronizar as atuais obrigações relativas à:
- disponibilização de informações em formato acessível;
- oferta de planos de serviço específicos para pessoas com deficiência auditiva;
- existência de mecanismos de interação com o consumidor que atendam as expectativas das pessoas com deficiência;
- existência de atendimento especializado; e
- disponibilização de site acessível.
O RGA estabelece regras quanto à divulgação de funcionalidades, de facilidades ou de tecnologias assistivas dos terminais de telecomunicações, voltadas para os diferentes tipos de deficiência, que constem das ofertas comerciais das prestadoras. A proposta de novo regulamento busca estimular a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio, observados os avanços tecnológicos.
Além disso, o RGA procura criar condições para a expansão das Centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A atual proposta é resultado de debates preliminares realizados ao longo de 2014 envolvendo representantes das prestadoras, da indústria, dos consumidores, de pessoas com deficiências auditivas, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Ministério das Comunicações. A elaboração do regulamento considerou, também, as contribuições recebidas pela Anatel durante a Consulta Pública nº 31 (Discussão prévia com a sociedade sobre temas relevantes para construção do Regulamento Geral de Acessibilidade), realizada entre 29 de agosto e 8 de outubro de 2014.
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