Presidente da Anatel participa de audiência na Câmara dos Deputados

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou no último dia 20/6 de audiência conjunta das comissões de Comunicação (CCom) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados para tratar do provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas, notadamente sobre aspectos de editais lançados por governos estaduais e municipais.

Participaram do evento o diretor de Relações Institucionais da TIM, Cléber Affanio; a diretora jurídica da Claro, Isabela Cahu; o diretor de Relações Institucionais da Vivo, Tiago Machado; o presidente da Conexis Brasil, Marcos Ferrari; o presidente da Associação Brasileira de Operadoras Móveis Virtuais (Abratual), Olinto Sant’Anna; e o diretor-executivo da empresa Base Serviço de Integração Móvel, Rivaldo Bezerra.

A discussão girou em torno da empresa Base, selecionada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para fornecer chips neutros para a política pública Internet Brasil no Amazonas e em Alagoas, tendo-se credenciado como prestadora de Serviço de Valor Adicionado (SVA) e não como operadora de telecomunicações. As prestadoras Claro, TIM e Vivo se opuseram a essa seleção e se recusaram a fornecer à Base perfis elétricos.

Carlos Baigorri explicou que a Superintendência de Competição (SCP) da Agência recebeu a reclamação administrativa da Base contra a recusa de Vivo, TIM e Claro em vender perfis elétricos no Amazonas e em Alagoas, o que prejudicaria a execução da política pública aprovada pelo Congresso.

“Em medida cautelar, o superintendente ordenou o fornecimento desses insumos; as empresas apresentaram recurso com pedido de efeito suspensivo e eu mantive a decisão da SCP. Por mais que existam dúvidas burocráticas das teles sobre as características da operação da Base, isso não é mais relevante que a execução da política pública”, ponderou, esclarecendo que o processo segue em debate na Agência, para decisão de mérito, e que foi iniciado procedimento de mediação de conflitos entre as partes, com um acordo preliminar.

(Com informação da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel)