Presidente da Anatel destaca papel da Agência no combate a fake news

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou nesta segunda-feira, 24, no plenário da Câmara dos Deputados, de sessão solene em homenagem aos 25 anos da TV Câmara.

Discursando na tribuna, Baigorri abordou a possível inclusão do Projeto de Lei 2.630/2020 na pauta do Plenário da Câmara e mencionou que a Anatel tem sido demandada a combater fake news, desinformação e discursos de ódio.

“Desde as últimas eleições, a Anatel tem sido demandada pela sociedade, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a combater as fake news”. Ele lembrou que todos os bloqueios de sites e aplicativos que distribuíam fake news foram executados pela Anatel com base em decisões judiciais.

Baigorri disse que a Anatel vai continuar exercendo o poder de polícia para impedir que as fake news sejam propagadas no País. “Esta semana deve ser trazido aqui ao Plenário o PL 2.630, que discute justamente fake news, e a Anatel é parte desse combate e quer continuar sendo parte desse combate, junto com a radiodifusão pública brasileira”, enfatizou.

Ele lembrou que também a Anatel celebrou 25 anos recentemente, em 5 de novembro de 2022, e falou da parceria entre a emissora e a Agência no projeto “Digitaliza Brasil”, que, ao digitalizar as transmissões de TV aberta no País, levou o sinal da TV Câmara a mais de 1.200 municípios.

“Juntos, vamos chegar aos 5.570 municípios brasileiros. Levar a radiodifusão pública e a informação direto da fonte para o cidadão é fundamental neste momento em que combatemos as fake news, a desinformação e o discurso de ódio. É com informação, sem intermediários, direto da fonte para o consumidor, para o cidadão, que vamos conseguir combater todas essas mazelas que nossa sociedade vive hoje em dia e que teve como reflexo os atos terroristas do 8 de janeiro e todo o discurso de ódio que temos visto nas redes sociais”, disse.  

Baigorri explicou que a parceria entre Anatel e TV Câmara se estende para além da consignação de canais à rede legislativa no Plano Básico de Distribuição: é competência da Agência recolher e fiscalizar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída em 2008, e fiscalizar as obrigações de carregamento da TV Câmara pelas prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Em mensagem enviada à organização da sessão solene, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, lembrou que a TV Câmara começou a ser transmitida pela TV a cabo, que lhe garantiu espaço na televisão paga, mas que, hoje, é propagada em formato aberto. Disse, ainda, que a TV Câmara cumpre o papel de ser uma janela aberta para que a população veja o que ocorre dentro do Legislativo.

“Ela desempenha uma função de educação para a cidadania ao explicar conceitos democráticos, a importância da política e o impacto dos trâmites legislativos na vida de cada brasileiro e cada brasileira. Em tempo de consumo rápido, de informações duvidosas, ela tem o dever de continuar a ser referência segura de qualidade de conteúdo se adequando aos novos formatos e tecnologias, mas sem deixar de oferecer o espaço para os grandes debates e reflexões, com importante contraditório, tão raro atualmente”, disse Lira.