Módulo SEI ODS: inovação que aproxima a regulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A Anatel deu um passo importante para tornar sua atuação mais transparente e alinhada às metas globais de desenvolvimento sustentável. O Módulo SEI ODS, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permite que qualquer cidadão ou empresa regulada visualize como os processos da Agência se relacionam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A iniciativa nasceu ainda em 2024, quando o conselheiro Alexandre Freire, líder do tema na Agência e representante do Ministério das Comunicações na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, propôs a criação do módulo, dentro do projeto Comunicações Digitais Sustentáveis, apresentado na 934ª Reunião do Conselho Diretor.  “Com essa ferramenta, conseguimos mostrar de forma clara que a regulação das comunicações digitais no Brasil tem impacto direto na construção de um país mais inclusivo, inovador e sustentável. É um passo importante para aproximar a sociedade da Agenda 2030”, destacou o conselheiro. 

O módulo classifica automaticamente os processos eletrônicos da Anatel conforme sua relação com os ODS, a exemplo do ODS 9, que trata de infraestrutura resiliente e inovação. Essa classificação ajuda a mapear as ações regulatórias e reforça a importância da Agência na promoção do desenvolvimento sustentável. Mesmo com a automação, os usuários podem complementar ou fazer a validação manual para garantir precisão das informações. 

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, considera o módulo uma inovação institucional de grande importância para a sociedade. "Com essa iniciativa, a Anatel reafirma seu compromisso com a Agenda 2030 e com uma regulação que gera valor para toda a sociedade", diz.

Segundo Gustavo Santana Borges, superintendente Executivo da Agência, a inovação é um marco para a governança da Anatel: “O SEI ODS é mais do que tecnologia; é transparência ativa. Ele mostra que a Agência está comprometida com práticas ESG e com a responsabilidade socioambiental, alinhando-se ao ODS 16, que trata de instituições eficazes”. 

Para Gustavo Nery, superintendente de Gestão Interna da Informação, o benefício é direto para quem usa os serviços da Agência: “Agora, cidadãos e empresas que interagem com a Anatel podem entender como suas demandas se conectam aos ODS. É uma forma de dar visibilidade ao papel da Agência na construção de um setor mais sustentável e com dados qualificados”. 

Hoje, mais de 1,3 milhão de processos da Agência já estão classificados por metas da ONU. As informações podem ser consultadas no painel “SEI em Números”, e o usuário externo pode sugerir classificações ao enviar petições eletrônicas. Para saber mais, basta acessar o Manual do Usuário Externo do SEI, no tópico “4.2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS”. 

A criação do módulo contribui para a diretriz prevista na Política de Governança, Gestão Executiva e Responsabilidade Socioambiental da Anatel, no art. 4°, XV, da Resolução Interna Anatel nº 38/2021, que estabelece a classificação das análises de impacto regulatório e de resultado regulatório de acordo com os ODS da Agenda 2030 da ONU. Além disso, é uma das iniciativas previstas no Projeto Estratégico Governança 4.0., que se encontra sob a liderança da Superintendência Executiva da Agência.