Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Telecomunicações
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Assuntos
    • 5G
      • Espaço 5G
      • Tecnologia 5G
      • Notícias 5G
      • Leilão de Espectro 5G
      • Perguntas e Respostas sobre o 5G
      • Compromissos do Leilão do 5G
      • Painel de Acompanhamento
      • Celulares Certificados
    • Acessibilidade
    • Adaptação
      • Adaptação da Oi
    • Agenda 2030
      • Seminário Pré-COP30
    • Atuação Internacional
      • Relações Internacionais
      • Comissões Brasileiras de Comunicação
    • Celular Legal
      • Consulte Sua Situação
      • Entenda o Projeto
      • Benefícios e Objetivos Principais
      • O Que Muda Com o Projeto
      • Selo de Certificação Anatel
      • Meu Aparelho Não Funciona
      • Identificação Internacional de Equipamento Móvel - IMEI
      • Antes de Comprar
      • O Que Fazer
      • Celular Roubado
      • Celular Seguro
      • Perguntas Frequentes
    • Coronavírus
    • Dicas contra Fraudes
    • Notícias
    • Processo Sancionador
    • Segurança Cibernética
    • Segurança Pública
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Planejamento Estratégico
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Carta de Serviços
      • Levantamento Integrado de Governança do TCU
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Relatórios de Gestão
      • Auditoria Interna
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Governança
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Aviso de Privacidade
      • Compartilhamento de Dados
      • Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
      • Relatórios Órgãos de Controle
      • 17. Atualizações desse Aviso de Privacidade
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Pesquisa Pública do SEI
  • Canais de Atendimento
    • Aplicativo
    • Internet
    • Presencial
    • Telefone
    • WhatsApp
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Sistemas
    • Apoio Institucional
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Acervo Documental
      • Acervo Bibliográfico
      • Biblioteca da Anatel
      • Doações, Desfazimentos e Eliminações
      • Estudos e Pesquisas
      • Relatório Anual
    • Imagens
    • Vídeos
    • Processo Eletrônico (SEI)
    • Repositório de Jurisprudência
    • Solicitação de Vistas de Processo e Documento
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Diretor
    • Conselho Consultivo
    • Ceadi
    • Comissão de Ética
    • Comitês
      • Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
      • Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
      • Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações
      • Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
      • Comitê Interno de Governança
    • Grupos de Trabalho
      • Gaispi
      • Gape
      • Gired
      • GT Ciber
      • GT OpenRAN
      • GT RCom
      • GT Seg
  • Consumidor
    • Quer Reclamar?
      • Registrar Reclamação
      • Bloqueio de Telemarketing
      • Anatel, Procon ou Juizados Especiais?
      • Reclamação, Denúncia ou Outras Manifestações?
    • Situação do Celular (IMEI)
    • Chamadas Abusivas
    • Conheça Seus Direitos
    • Pesquisa de Satisfação
    • Mundo Digital
    • Compare as Prestadoras
      • Reclamações na Anatel
      • Indicadores de Qualidade
    • Contribua com os Debates
      • Conselhos de Usuários
      • CDUST
      • Conselho Consultivo
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Ouvidoria
    • Projetos Pró-consumidor
  • Dados
    • Indicadores Setoriais
    • Painéis
      • Meu Município
      • Acessos
      • Acompanhamento e Controle
      • Áreas Tarifárias
      • Arrecadação
      • Certificação de Produtos
      • Coletas de Dados Setoriais
      • Competição
      • Consumidor
      • Contratos Administrativos
      • Espectro e Órbita
      • Fiscalização
      • Gestão de Pessoas
      • Infraestrutura
      • Outorga e Licenciamento
      • Participação Social
      • Planejamento
      • Portabilidade
      • Qualidade
      • Radiodifusão
      • Regulamentação
      • SEI em Números
      • Utilidade Pública
    • Coleta de Dados Setoriais
      • Coletas de Dados de Acessos
      • Coletas de Dados de Acompanhamento Econômico
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Coleta de Dados relativos a Contratos de Uso de Postes
      • Manual do Sistema Coleta de Dados
    • Infraestrutura
      • Antenas nos Municípios
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Cabos Submarinos
      • Medições de Campo Eletromagnético
      • PERT
      • Telefonia Fixa
      • Coleta de Dados relativos a Contratos de Uso de Postes
    • Qualidade
      • Qualidade dos Serviços
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
    • Utilidade Pública
      • Alertas de Desastres
      • Cadastro Pré-Pago
    • Dados Abertos
  • Legislação
    • Resoluções
    • Súmulas
    • Portarias de Delegação
    • Portarias Normativas
    • Resoluções Internas
    • Metodologias de Cálculo de Multa
    • Glossário
    • Atos
      • Atos de Certificação de Produtos
      • Atos de Requisitos Técnicos de Gestão do Espectro
      • Atos de Numeração
    • Fiscalização
      • Procedimentos de Fiscalização
      • Instruções de Fiscalização
    • Demais Normas
      • Leis
      • Decretos
      • Normas do Ministério das Comunicações
      • Instruções do Dentel
  • Regulado
    • Acompanhamento e Controle
    • Agenda Regulatória
      • 2025-2026
      • 2023-2024
      • 2021-2022
      • 2019-2020
      • 2017-2018
      • 2015-2016
      • Anos Anteriores
      • Simplificação Regulatória
      • Sandbox Regulatório
    • Arrecadação
    • Certificação de Produtos
    • Competição
    • Espectro
    • Fiscalização
    • Numeração
    • Outorga
    • Prestadoras de Pequeno Porte
    • Radiodifusão
    • Radiofrequência
    • Satélite
    • Universalização e Ampliação do Acesso
    • Perguntas Frequentes
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Twitter
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias Ministério das Comunicações publica portaria sobre TV digital
Info

Notícias

Ministério das Comunicações publica portaria sobre TV digital

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 25/01/2016 17h17 Atualizado em 17/11/2022 14h32

O Ministério das Comunicações publicou hoje a portaria 378, de 22 de janeiro de 2016, que estabelece novo cronograma para o desligamento da TV analógica e a nova campanha obrigatória dos radiodifusores para a divulgação do switch off.

As transmissões da TV analógica devem ser interrompidas em determinadas localidades para entrada em operação do serviço móvel pessoal em 700 MHz.

Em Rio Verde (GO), a cidade-piloto, o switch off está previsto para o próximo dia 15 de de fevereiro. A data original era 29 de fevereiro de 2014, mas o desligamento deixou de ocorrer porque não foi atingida a condição necessária: a conversão de 93% dos domicílios analógicos do município em digitais.

De acordo com o novo cronograma, a região do Distrito Federal e entorno terá transmissões interrompidas em outubro de 2016 (pelo calendário anterior, o desligamento ocorreria em abril).

As regiões de São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e Rio de Janeiro tiveram o desligamento transferido de 2016 para 2017.

O processo de digitalização total da TV aberta brasileira com a subsequente implantação do 4G LTE é coordenado pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), presidido pelo conselheiro Rodrigo Zerbone.

Documento relacionado

Portaria 378, de 22 de janeiro de 2016

  

Como efetuar a conversão

As pessoas que visualizarem em suas telas os elementos da campanha obrigatória dos radiodifusores (previstos na portaria ministerial) devem tomar providências para continuar assistindo a TV aberta no formato digital.

Se a televisão é antiga, daquelas grandes, de tubo, será preciso trocá-la por uma nova ou adquirir um conversor de TV Digital e, possivelmente, uma antena apropriada, preferencialmente externa, até a data de desligamento do sinal analógico para garantir a recepção da TV digital.

Se a televisão é nova e contiver um conversor de TV Digital integrado, poderá ser preciso providenciar a antena adequada para a recepção neste formato, caso o domicílio ainda não tenha.

A grande maioria dos modelos mais novos de TV, ditos de tela fina (plasma, LCD, LED etc.), já possui um conversor de TV digital integrado, mas é recomendável consultar o manual do produto para ter certeza.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • 5G
      • Espaço 5G
      • Tecnologia 5G
      • Notícias 5G
      • Leilão de Espectro 5G
      • Perguntas e Respostas sobre o 5G
      • Compromissos do Leilão do 5G
      • Painel de Acompanhamento
      • Celulares Certificados
    • Acessibilidade
    • Adaptação
      • Adaptação da Oi
    • Agenda 2030
      • Seminário Pré-COP30
    • Atuação Internacional
      • Relações Internacionais
      • Comissões Brasileiras de Comunicação
    • Celular Legal
      • Consulte Sua Situação
      • Entenda o Projeto
      • Benefícios e Objetivos Principais
      • O Que Muda Com o Projeto
      • Selo de Certificação Anatel
      • Meu Aparelho Não Funciona
      • Identificação Internacional de Equipamento Móvel - IMEI
      • Antes de Comprar
      • O Que Fazer
      • Celular Roubado
      • Celular Seguro
      • Perguntas Frequentes
    • Coronavírus
    • Dicas contra Fraudes
    • Notícias
    • Processo Sancionador
    • Segurança Cibernética
    • Segurança Pública
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Planejamento Estratégico
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Carta de Serviços
      • Levantamento Integrado de Governança do TCU
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Relatórios de Gestão
      • Auditoria Interna
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Governança
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Aviso de Privacidade
      • Compartilhamento de Dados
      • Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
      • Relatórios Órgãos de Controle
      • 17. Atualizações desse Aviso de Privacidade
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Pesquisa Pública do SEI
  • Canais de Atendimento
    • Aplicativo
    • Internet
    • Presencial
    • Telefone
    • WhatsApp
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Sistemas
    • Apoio Institucional
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Acervo Documental
      • Acervo Bibliográfico
      • Biblioteca da Anatel
      • Doações, Desfazimentos e Eliminações
      • Estudos e Pesquisas
      • Relatório Anual
    • Imagens
    • Vídeos
    • Processo Eletrônico (SEI)
    • Repositório de Jurisprudência
    • Solicitação de Vistas de Processo e Documento
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Diretor
    • Conselho Consultivo
    • Ceadi
    • Comissão de Ética
    • Comitês
      • Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
      • Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
      • Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações
      • Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
      • Comitê Interno de Governança
    • Grupos de Trabalho
      • Gaispi
      • Gape
      • Gired
      • GT Ciber
      • GT OpenRAN
      • GT RCom
      • GT Seg
  • Consumidor
    • Quer Reclamar?
      • Registrar Reclamação
      • Bloqueio de Telemarketing
      • Anatel, Procon ou Juizados Especiais?
      • Reclamação, Denúncia ou Outras Manifestações?
    • Situação do Celular (IMEI)
    • Chamadas Abusivas
    • Conheça Seus Direitos
    • Pesquisa de Satisfação
    • Mundo Digital
    • Compare as Prestadoras
      • Reclamações na Anatel
      • Indicadores de Qualidade
    • Contribua com os Debates
      • Conselhos de Usuários
      • CDUST
      • Conselho Consultivo
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Ouvidoria
    • Projetos Pró-consumidor
  • Dados
    • Indicadores Setoriais
    • Painéis
      • Meu Município
      • Acessos
      • Acompanhamento e Controle
      • Áreas Tarifárias
      • Arrecadação
      • Certificação de Produtos
      • Coletas de Dados Setoriais
      • Competição
      • Consumidor
      • Contratos Administrativos
      • Espectro e Órbita
      • Fiscalização
      • Gestão de Pessoas
      • Infraestrutura
      • Outorga e Licenciamento
      • Participação Social
      • Planejamento
      • Portabilidade
      • Qualidade
      • Radiodifusão
      • Regulamentação
      • SEI em Números
      • Utilidade Pública
    • Coleta de Dados Setoriais
      • Coletas de Dados de Acessos
      • Coletas de Dados de Acompanhamento Econômico
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Coleta de Dados relativos a Contratos de Uso de Postes
      • Manual do Sistema Coleta de Dados
    • Infraestrutura
      • Antenas nos Municípios
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Cabos Submarinos
      • Medições de Campo Eletromagnético
      • PERT
      • Telefonia Fixa
      • Coleta de Dados relativos a Contratos de Uso de Postes
    • Qualidade
      • Qualidade dos Serviços
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
    • Utilidade Pública
      • Alertas de Desastres
      • Cadastro Pré-Pago
    • Dados Abertos
  • Legislação
    • Resoluções
    • Súmulas
    • Portarias de Delegação
    • Portarias Normativas
    • Resoluções Internas
    • Metodologias de Cálculo de Multa
    • Glossário
    • Atos
      • Atos de Certificação de Produtos
      • Atos de Requisitos Técnicos de Gestão do Espectro
      • Atos de Numeração
    • Fiscalização
      • Procedimentos de Fiscalização
      • Instruções de Fiscalização
    • Demais Normas
      • Leis
      • Decretos
      • Normas do Ministério das Comunicações
      • Instruções do Dentel
  • Regulado
    • Acompanhamento e Controle
    • Agenda Regulatória
      • 2025-2026
      • 2023-2024
      • 2021-2022
      • 2019-2020
      • 2017-2018
      • 2015-2016
      • Anos Anteriores
      • Simplificação Regulatória
      • Sandbox Regulatório
    • Arrecadação
    • Certificação de Produtos
    • Competição
    • Espectro
    • Fiscalização
    • Numeração
    • Outorga
    • Prestadoras de Pequeno Porte
    • Radiodifusão
    • Radiofrequência
    • Satélite
    • Universalização e Ampliação do Acesso
    • Perguntas Frequentes
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Twitter
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca