Notícias
Interessados na licitação devem entregar documentos nesta quinta-feira, 10
A Comissão Especial de Licitação encarregada de conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL para expedição de autorizações para uso de radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz receberá os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as propostas de preço e a documentação de habilitação, nesta quinta-feira, 10 de dezembro de 2015, às 10h, no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro, Bloco C, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília (DF). O recebimento da documentação será realizado conforme informações disponíveis no Aviso de Credenciamento:
a) o credenciamento das interessadas em Lotes Tipos A e B terá início às 8h30min, encerrando-se às 10 horas do dia 10 de dezembro de 2015, no Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro - ANATEL, situado na Quadra 06, Bloco C, Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF;
b) poderão ser credenciados até 3 (três) representantes legais ou procuradores por Proponente, devendo ser atendidas as disposições constantes dos itens 7.6, 7.7.1, 7.7.1.1 e 7.8 do Edital;
c) os invólucros contendo os Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, as Propostas de Preço, as Garantias de Manutenção das Propostas de Preço e a Documentação de Habilitação das interessadas em Lotes Tipos A e B deverão ser entregues pessoalmente pelo representante legal ou procurador da Proponente às 10 horas do dia 10 de dezembro de 2015, no Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro - ANATEL, sendo vedada sua remessa via postal ou por qualquer outra forma;
d) as interessadas em Lotes Tipo C ficam dispensadas de credenciamento prévio;
e) os invólucros contendo os Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, as Propostas de Preço e a Documentação de Habilitação das interessadas em Lotes Tipo C deverão ser entregues no Protocolo da sede da Anatel, situado na Quadra 06, Bloco G, Térreo, Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF, até as 10 horas do dia 10 de dezembro de 2015, sendo permitida a entrega via postal, sob inteira responsabilidade da Proponente.
A maioria dos cerca de 9 mil lotes municipais para exploração dos serviços tem preços inferiores a R$ 10 mil.
O objetivo é justamente incentivar a participação de pequenos e médios prestadores. As condições de pagamento também são especiais, com oportunidades de parcelamento em até dez vezes com juros baixos, além de carência de 36 meses.
Para a maioria dos lotes não será necessária a apresentação de garantias, e o vencedor será aquele que oferecer maior lance inicial, sem repique. A abertura das propostas ocorrerá no dia 17 dezembro de 2015.
Para participar da licitação, é preciso seguir rigorosamente as instruções contidas no edital nos prazos nele estabelecidos.
Para facilitar a elaboração da proposta, a Anatel disponibilizou uma planilha que formata o documento que deve constar do invólucro a ser protocolizado na Anatel (proposta física) e automatiza a geração do arquivo no formato que deve ser utilizado para carregamento no SAPL (proposta eletrônica). A planilha, denominada "Modelo_Proposta_lotes_tipo_C.xlsm", está disponível para download logo abaixo. As instruções de uso se encontram na própria planilha.
Notícia relacionada
- Interessados na licitação já podem se cadastrar no portal da Anatel
- Disponíveis informações sobre a formatação do arquivo eletrônico de propostas de preço da licitação
Documentos Relacionados