Evento virtual da Anatel discute experiências de sandbox regulatórios nos setores regulados

Evento virtual promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira (25/2) permitiu a troca de conhecimentos e a análise de práticas nacionais e internacionais sobre o uso de ambientes regulatórios experimentais, conhecidos como sandboxes. O “Workshop Internacional: Experiências de Sandbox nos Setores Regulados”, organizado pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), reuniu especialistas no tema em uma discussão que durou aproximadamente três horas.

O sandbox regulatório é um ambiente experimental para empresas testarem modelos de negócios inovadores ou novas tecnologias sob a supervisão do regulador, mas com uma carga normativa mais flexível por um período determinado. O conceito busca fomentar a inovação, permitindo que o Estado colete dados reais sobre o impacto de novas soluções antes de decidir por uma regulamentação definitiva, garantindo segurança jurídica e proteção aos consumidores.

“Essas experiências estão nos ensinando que inovar, quando feito de uma forma controlada e orientada por evidências, gera aprendizado institucional e pode reduzir custos, ampliar cobertura, aumentar a eficiência do uso do espectro, estimular novos serviços e trazer benefícios diretos ao consumidor”, destacou o conselheiro Alexandre Freire, responsável pela abertura do evento.

Consolidação
Com a aprovação pela Anatel da Resolução nº 776/2025, do Regulamento de Ambiente Regulatório Experimental, relatado por Freire, o workshop buscou consolidar o papel da agência como indutora da modernização normativa nesse tema. Segundo o conselheiro Freire, sandbox é uma ferramenta estruturada de produção de conhecimento que permite aperfeiçoar a regulamentação com base em dados reais e resultados mensuráveis.

O conselheiro ressaltou que a Agência já colhe frutos dessa estratégia por meio de iniciativas práticas. Ele explicou que antes mesmo da aprovação do Regulamento, a Anatel já conduziu três projetos-piloto que demonstraram o potencial de experimentalismo regulatório para resolver desafios reais: o piloto de direct to device, o uso de repetidores e reforçadores de sinais do serviço móvel por prefeituras, e o de scanners corporais. Freire atuou como vistor no primeiro e relator nos outros dois.

Panorama internacional
A primeira sessão do workshop mediada pelo superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, reuniu vozes globais sobre o tema. A diretora executiva da Datasphere Initiative, Lorrayne Porciuncula, detalhou as motivações e os requisitos para um sandbox de sucesso. Para ela, o instrumento permite ao regulador responder de forma ágil a desafios transsetoriais e transfronteiriços, enquanto para o setor privado representa uma oportunidade única de engajamento e acesso a espaços seguros de teste.

Já a conselheira da Comissão de Regulação de Comunicações (CRC), Claudia Ximena Bustamante Osorio, trouxe a experiência do país com a criação de um sandbox regulatório. Para a especialista, o sandbox atua como uma ferramenta de governança que permite ao regulador remover barreiras normativas temporárias para entender como fomentar novos serviços. Ela celebrou a iniciativa brasileira como um passo crucial para a integração do ecossistema.

OCDE
A chefe da Unidade de Governança Regulatória para Desafios Globais da OCDE, Natalie Cohen, citou exemplos de países como Colômbia, França e Portugal, que possuem iniciativas em diferentes estágios e temas. Ela elogiou o protagonismo brasileiro: "O Brasil é bem avançado porque tem mais panoramas para experimentação e escolhe mecanismos para experimentações, como faz a Anatel".

Membro do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom), o professor Manuel Cabugueira apresentou a experiência portuguesa na implantação de sandboxes a partir das chamadas Zonas Livres de Tecnologia (ZLTs) existentes em Portugal.

Ele destacou que o futuro desses ambientes passa obrigatoriamente pela integração de novas tecnologias, especialmente a Inteligência Artificial (IA). Para ele, o sucesso da experimentação dependerá da união entre o conhecimento técnico em IA e o conhecimento setorial específico.

Multissetoriais
A segunda parte do evento, mediada pelo gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, focou no amadurecimento do modelo no Brasil. Representantes de outros setores regulados compartilharam como o sandbox tem sido um divisor de águas para a inovação nacional.

O gerente de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas da Agência Nacional de Aviação Cvil (Anac), Pedro Humberto Terra Calcagno, apresentou como a agência utiliza o ambiente experimental para lidar com tecnologias disruptivas usadas nas áreas de balizamento noturno em aeroportos e em aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (Vertportos).

Por sua vez, o coordenador de Inovação e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Albert França Josua Costa, explicou que a experiência da instituição na criação de uma sandbox regulatória é na área de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Privacidade. O primeiro edital da primeira experiência da entidade foi lançado em 2024, em parceria com a Universidade de São Paulo, que auxiliou na criação do modelo de sandbox adotado pela Agência. O segundo edital, lançado em 2025, está em processo de experimentação das iniciativas desenvolvidas.

Já o chefe adjunto de Unidade da Gerência de Estudos Aplicados e de Estatísticas do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, do Banco Central do Brasil, Daniel Palaro Canhete, apresentou como ocorreu o primeiro projeto de criação da sandbox da instituição, que teve 52 projetos selecionados nas áreas de tokenização de ativos, aporte de recursos em espécie, crédito imobiliário sênior, pix crédito e conta “escrow”.

Panorama
Na sessão final do workshop, o assessor na Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Roberto Mitsuake Hirayama, deu um panorama dos ambientes experimentais de regulação, e seus componentes, estabelecidos pela Resolução nº 776/2025.

Ele também detalhou os modelos de sandboxes que serão utilizados pela Anatel: o de ambiente regulatório experimental e o de testes de opções regulatórias. Hirayama explicou ainda sobre a Tomada de Subsídios nº 10/2025, lançada em novembro passado para colher contribuições para a criação da primeira experiência em sandbox da Agência. As contribuições serão aceitas até o dia 27 de fevereiro.

Ao finalizar o evento, o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, destacou que, apesar de poder haver dificuldades regulatórias que impeçam testes ou avaliação de uma inovação específica, o sandbox pode ser usado como fomento à criação de ferramentas ou produtos. “Mesmo tendo algum impedimento regulatório, o sandbox pode ser um ambiente de maior segurança para testar algo que, às vezes, possa trazer muita dúvida frente às questões regulamentares”, frisou.

O workshop completo pode ser assistido no Youtube da Anatel, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=Uxd_4XQZt60.