Em artigo, presidente da Anatel e ministro das Comunicações debatem sustentabilidade espacial

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defenderam, em artigo publicado nessa quinta-feira (26/6) em O Globo, que todos os países tenham acesso às órbitas e frequências necessárias para expandir sua conectividade.

Leia o artigo na íntegra

Governança para os recursos espaciais precisa ser mais justa e inclusiva

Após a bem-sucedida presidência rotativa do G20 em 2024, o Brasil volta a assumir papel de destaque na agenda internacional ao liderar, em 2025, a presidência do BRICS. A nova posição representa mais uma oportunidade de fortalecer alianças globais e buscar soluções concretas para os desafios enfrentados pelos cidadãos das principais economias emergentes do mundo.

Agora formado por 11 países-membros — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã —, além de nove países-parceiros, o bloco avança em direção a uma agenda focada na reforma da governança internacional e na ampliação da cooperação entre países em desenvolvimento. A diretriz foi definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as áreas estratégicas tratadas neste ano, destaca-se a Sustentabilidade Espacial, tema conduzido pelo Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Informação e das Comunicações (GT de TICs), presidido pelo Ministério das Comunicações, com apoio técnico da Anatel. A proposta brasileira para o grupo inclui quatro grandes eixos: Conectividade Universal e Significativa, Sustentabilidade Espacial, Sustentabilidade Ambiental e Ecossistema Digital, todos aprovados por consenso pelos países do bloco.

A discussão sobre sustentabilidade espacial ganha importância diante da rápida expansão dos satélites de baixa órbita, que oferecem serviços de conectividade a preços cada vez mais acessíveis. Ao contrário de tecnologias mais tradicionais como os Satélites Geoestacionários (GEO), os Satélites Não Geoestacionários (NGEO), de baixa órbita, dependem de arranjos com sistemas de milhares de artefatos para que sejam capazes de prover serviços competitivos, o que resultou em novos desafios para a governança global.

Segundo o Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), a sustentabilidade das atividades espaciais está diretamente ligada à capacidade de manter o uso pacífico e equitativo do espaço, assegurando sua preservação para as gerações futuras. O uso desordenado desses recursos comuns, como as órbitas e faixas de frequência, pode comprometer o acesso de todos, configurando o que a teoria econômica chama de “Tragédia dos Comuns”.

A governança desses recursos, tradicionalmente regulada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), ainda precisa de mecanismos eficazes para lidar com os novos paradigmas tecnológicos representados pelos satélites não geoestacionários. A velocidade com que essas constelações têm ocupado o espaço supera o ritmo de atualização das normas internacionais, o que acende o alerta entre especialistas e países em desenvolvimento.

Temos nos posicionado de forma propositiva nas principais instâncias internacionais do setor, com contribuições técnicas e diplomáticas em defesa de uma governança mais justa e inclusiva para os recursos espaciais. Mas isto é apenas um ponto de partida.

A meta é garantir que todos os países, especialmente os em desenvolvimento, tenham acesso justo às órbitas e frequências necessárias para expandir sua conectividade. A participação equitativa nas decisões globais sobre o uso do espaço é essencial para promover o desenvolvimento sustentável, reduzir a exclusão digital e fortalecer a soberania nacional sobre estes serviços.

Entendemos que reunidos, os governos devam criar regulações que equilibrem inovação e uso responsável do espaço, respeitando a soberania nacional sobre os serviços de satélite dentro de seus territórios. A economista Elinor Ostrom, ganhadora do Prêmio Nobel, demonstrou que o diálogo entre os atores envolvidos é uma forma eficaz de evitar a apropriação indevida de bens comuns, exatamente o que se busca ao inserir a Sustentabilidade Espacial como tema prioritário no BRICS.

Ao liderar esse debate no bloco, o Brasil reafirma seu compromisso com uma ordem internacional mais equitativa. As entregas esperadas ao longo do ano podem representar avanços concretos para garantir conectividade significativa às populações e fortalecer as bases para uma governança global mais inclusiva.

Por isso mesmo, estamos certos de que os resultados do BRICS neste ano iluminarão ainda mais o caminho para solucionar essa questão tão importante.