Delegação brasileira participa ativamente da AMNT-2024

A Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT-2024), a mais importante reunião do setor de normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), realizada de 15 a 24 de outubro, em Nova Delhi, Índia, contou com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Força Aérea Brasileira (FAB), do setor privado e da sociedade civil.

Essa delegação participou ativamente da Assembleia, contribuindo para os trabalhos da reunião e defendendo os interesses do Administração Brasileira. A UIT-T é o órgão especializado da Organização das Nações Unidas (ONU) em normalização de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação (TICs).

A AMNT-2024 teve como objetivo aprovar e atualizar as resoluções setoriais, que definem a metodologia de trabalho, a estrutura de funcionamento das diversas comissões de estudos, suas lideranças e temas a serem abordados no período de estudos que irá de 2025 a 2028, quando haverá uma nova Assembleia.

Devido à posição histórica de mediação do Brasil nos organismos internacionais e ao engajamento constante no ciclo prévio de trabalhos da UIT, delegados brasileiros foram convidados e atuaram como vice-presidentes de dois grupos de trabalho da Assembleia, além de presidirem grupos específicos de discussões de propostas relevantes relacionadas aos seguintes temas: inteligência artificial; estruturação e participação de grupos regionais da UIT-T; ações para diminuir a lacuna de normalização entre países desenvolvidos e em desenvolvimento; e combate a terminais roubados e falsificados.

Dentre os diversos temas que foram discutidos nesta assembleia, destacam-se as novas resoluções que tratam de: Inteligência Artificial no setor de normalização da UIT, Transformação Digital Sustentável, Infraestrutura Pública Digital e Metaverso (esta última originária de uma proposta do Brasil enviada como contribuição Interamericana, após o apoio da região das Américas, para a Assembleia).

Destaca-se, ainda, que diversas resoluções que tiveram apoio de propostas brasileiras (também enviadas como contribuição Interamericana) foram atualizadas como: Internet das Coisas (IoT), cibersegurança, combate a dispositivos irregulares, qualidade e numeração de serviços de telecomunicações, certificação de dispositivos e evolução das redes de telecomunicações.

Representantes do Brasil também foram eleitos como vice-presidentes para as seguintes comissões de estudo e grupos da UIT-T: Grupo Assessor de Normalização de Telecomunicações (TSAG), Comissão de Estudos 3 (Aspectos Econômicos), Comissão de Estudos 13 (Redes Futuras), Comissão de Estudos 20 (IoT e Cidades Inteligentes) e Comissão de Estudos 21 (Multimídia e e-Services).

No que toca à eleição das lideranças para o próximo ciclo de trabalho no setor de normalização, devido à situação geopolítica contemporânea, as candidaturas propostas por diferentes países foram suspensas e submetidas a processo de votação, um método de trabalho pouco frequente para a UIT. Nesse contexto, o Brasil se manifestou contra a politização dos organismos técnicos internacionais e pela aderência intransigível aos normativos vigentes como únicos critérios aplicáveis para os processos decisórios da União. Além disso, o País representou a região das Américas como fiscal do processo de votação.

Em síntese, os resultados da Assembleia que se alinham com objetivos do Brasil também em outros foros no Grupo dos 20 (G20) deverão trazer avanços nos trabalhos globais de normalização para os diferentes temas acima citados.

Em conjunto com a Assembleia foram realizados o Simpósio Global de Normalização e diferentes eventos paralelos que contaram com representantes da delegação brasileira como painelistas, contribuindo para os debates sobre diferentes temas emergentes.

Para mais informações sobre a AMNT-24 e as atividades da Comissão Brasileira de Comunicações 3 (CBC3), entre em contato pelo endereço eletrônico secbc3@anatel.gov.br.