Consulta Pública sobre frequências para radares e rastreamento espacial está aberta para contribuições

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel iniciou a Consulta Pública nº 35/2025 para coletar contribuições da sociedade sobre a revisão do Ato nº 5.171/2023, que estabelece os requisitos técnicos e operacionais para uso de faixas de frequências em aplicações de radiolocalização e radionavegação.

A proposta inclui aplicação para radares oceanográficos nas faixas de frequências de 4 MHz, 5 MHz, 13 MHz e 16 MHz, em consonância com as recomendações ITU-R M.1638-1 e M.1874-1da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O texto também prevê o uso da faixa de 5.450 MHz a 5.850 MHz em aplicações para o rastreamento de veículos lançadores espaciais e de veículo aeronáutico.

A Consulta Pública recebe contribuições pelo Sistema Participa da Anatel até 9 de outubro de 2025.