Conselho Diretor enaltece esforço dos servidores na aprovação da proposta de solução consensual em processo junto ao TCU

O Conselho Diretor da Anatel enaltece o esforço dos servidores da Agência que resultaram na aprovação da proposta de minuta do Termo de Autocomposição apresentada pela Comissão de Solução Consensual no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) com a prestadora Oi.

A aprovação pelo Conselho Diretor se deu nessa segunda-feira, 15/4, por meio de decisão unânime, em circuito deliberativo. O processo havia sido distribuído por prevenção ao conselheiro Alexandre Freire, conforme decisão tomada em circuito deliberativo ocorrido em 3/4, para análise da proposta de minuta de Termo de Autocomposição., 

“Somente com um quadro técnico qualificado e dedicado o resultado foi alcançado”, disse o presidente da Agência, Carlos Baigorri. O superintendente executivo Abraão Balbino e Silva foi representante formal da Anatel na comissão responsável pelos trabalhos, tendo como suplente o superintendente de Competição, José Borges, com acompanhamento direto do procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, Cássio Cavalcanti Andrade. 

A possibilidade de solução consensual se fundamenta na Instrução Normativa nº 91/2022 do Tribunal de Contas da União, que instituiu procedimentos para a solução consensual de controvérsias relevantes e a prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública.

A IN nº 91/2022 trouxe a possibilidade da instauração de um processo formal de trabalho voltado à autocomposição de conflitos. Isso permite que, com a interlocução do TCU, gestores e particulares, estabeleçam alternativas para resolver controvérsias de interesse da administração pública por meio de uma abordagem consensual.

A proposta contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, especialmente com a Meta 16.7, que busca garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis, uma vez que o Termo de Autocomposição valoriza o diálogo institucional entre os diferentes órgãos estatais e particulares envolvidos, visando alcançar a melhor decisão possível.

Veja abaixo a lista dos servidores que atuaram no processo:

1. Abraão Balbino e Silva – Superintendente Executivo
2. José Borges da Silva Neto – Superintendente de Competição
3. Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação
4. Gustavo Santana Borges – Superintendente de Controle de Obrigações
5. Cássio Cavalcanti Andrade – Procurador-Chefe da PFE/Anatel
6. André Garcia Pena – Chefe da Auditoria Interna
7. Ana Beatriz Rodrigues de Souza – SUE
8. João Vicente de Aragão da Costa – SUE
9. Sergio Augusto Costa Macedo - SCP
10. Guido Lorencini Schuina – SCP
11. Priscila Honorio Evangelista – SCP
12. Fabio Casotti  – SCP
13. Danilo Caixeta Carvalho – SCP
14. Andre Mota de Abreu Iwasa – SCP
15. Cleomara Elena Nimia Salomoni Moura – SCP
16. Marcio Mutti – SPR
17. Renato Couto Rampaso – SPR
18. Eduardo Marques da Costa Jacomassi – SPR
19. Patrícia Ferreira de Holanda Cavalcanti - PFE
20. Luciana Chaves Freire Félix - PFE
21. Carolina Scherer – PFE
22. Marcos Paulo Carozza – SCO
23. João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva – SCO
24. Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo – SCO
25. Paulo Savio Leite Santos – SCO
26. Henrique Strazzer Vilas Boas - SCO
27. Sami Benakouche – SCO
28. Eduardo Kruel Milano do Canto – SCO
29. Beatriz Nassif Hossne - PFE