Conselho Diretor aprova Consulta Pública do Planejamento de Radiofrequência para Inclusão, Sustentabilidade, Modernização e Acesso – PRISMA - RF
Certames são essenciais para a expansão da infraestrutura de telecomunicações do País
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje importante medida para ampliação dos serviços de telecomunicações no Brasil nos próximos anos, com a oferta de espectro em faixas relevantes. Relatada pelo conselheiro Vinicius Caram, a proposta de planejamento de licitações de faixas de radiofrequências, a ser submetida à Consulta Pública, prevê um cronograma de curto, médio e longo prazos, conforme a tabela abaixo:
Período de realização das licitações | Faixas de frequências candidatas |
até 2026 | 6 GHz |
até 2028 | 850 MHz 2,3 GHz 2,5 GHz (FDD) 3,5 GHz 26 GHz |
até 2032 | 900 MHz 1,5 GHz 1,8 GHz 1,9 GHz (TDD) 4,9 GHz |
entre 2032 e 2036 | 1,9 - 2,1 GHz (FDD) 2,5 GHz 10,5 GHz |
“Trata-se de uma iniciativa importante para ampliar os serviços de telecomunicações, em um cenário de estabilidade, previsibilidade e transparência”, ressaltou o conselheiro Caram.
A Agenda Regulatória 2025-2026, aprovada pela Resolução Interna nº 399, de 30 de dezembro de 2024, contém todas as ações de normatização a serem conduzidas pela Anatel no período de referência e fundamentou a decisão.
Não está sendo estabelecida regra que determine quantos leilões devem ocorrer em curto, médio ou longo prazo. A ideia é indicar que haverá um leilão (ou mais, a depender do caso concreto) para licitar as faixas dentro de determinada janela temporal.
Considerando as discussões com o Tribunal de Contas da União está sendo indicada previsão para licitação da faixa de 850 MHz em curto prazo. Identificou-se a oportunidade de licitar outras faixas em curto prazo (sobras de editais anteriores e o 6 GHz).
Em médio prazo, há previsão de licitação das faixas de 900 MHz, 1.800 MHz, além das faixas de 1.500 MHz, 1.900 MHz (TDD) e 4.900 MHz. As referidas faixas estão multidestinadas, já havendo previsão de prestação do Serviço Móvel Pessoal.
Para outras faixas, há perspectiva de licitação em longo prazo.
A proposta já contempla o planejamento de realização de leilão do 6 GHz até 2026, por força da deliberação do Conselho Diretor no âmbito do processo de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), anexo à Resolução nº 772/2025.
A Consulta Pública 9 está disponivel em https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx