Conselho Consultivo aborda implantação do 5G e desafios regulatórios da Inteligência Artificial

O Conselho Consultivo da Anatel realizou nessa terça-feira, 17 de outubro, sua 213ª reunião, na sede da Agência, em Brasília. O Conselho tratou sobre a implantação do 5G no Brasil e sobre os desafios regulatórios da inteligência artificial no País.

O presidente Carlos Baigorri e o conselheiro diretor Artur Coimbra participaram da reunião, presidida pelo conselheiro consultivo Leonardo Bortoletto. Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos: Senado Federal; Câmara dos Deputados; Poder Executivo; entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; entidades representativas dos usuários; e entidades representativas da sociedade.

Na ocasião houve a posse dos novos membros do colegiado: David Bezerra Ribeiro Soares (Câmara dos Deputados), Mateus de Moura Lima Gomes (Câmara dos Deputados), Rômulo Barbosa (Poder Executivo), Felipe Nogueira Fernandes (Poder Executivo), Flávio Ferreira de Lara Rezende (entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações), Romero Wanderley Guimarães (entidades representativas dos usuários), Igor Rodrigues Britto (entidades representativas dos usuários) e Cristiana de Oliveira Gonzalez (entidades representativas da sociedade).   

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, destacou o trabalho do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) que, segundo ele, conseguiu com grande êxito realizar a ativação o 5G em todas as capitais no ano passado.  “Hoje temos 2.024 municípios liberados, e amanhã (18/10) será deliberada a ativação em mais 432 municípios. Chegaremos a 2.500 municípios com a faixa do 3,5 disponível”.

De acordo com o superintendente, 15.671 estações já foram licenciadas em 267 municípios. e foram certificados 146 modelos de equipamentos 5G. A cobertura nessas localidades é de 30 a 40%, mas já beneficia cerca de 60 milhões de pessoas. Segundo ele, o Gaispi já beneficiou 5,6 milhões de domicílios que tinham recepção de banda Ku (parabólica), já foram instalados 1.237.798 kits de antena em todo país e o grupo pretende chegar a 1,5 milhão.

O superintendente-executivo, Abraão Balbino, falou sobre a necessidade de disseminação de informações sobre a Inteligência Artificial (IA) e explicou que ela deve ser centrada no ser humano, dentro de um modelo ético, ser sustentável e estar adaptada à cultura e necessidades locais. Ele enumerou as iniciativas que estão em andamento: acordo de cooperação com UNESCO de conectividade significativa e implementação nacional de recomendação sobre ética da IA (em fase final de aprovação); Fórum IDEIA para a gestão da governança das soluções de IA como novas ferramentas de fiscalização para o mundo digital; primeira reunião do Mercosul para definição de desenvolvimento em IA conjunta e o Projeto IA FOR GOOD, no âmbito da ONU.

O conselheiro Artur Coimbra disse ser importante destacar o papel central do Conselho Consultivo na legitimidade do que a Anatel faz. Ele mencionou as sabatinas, as Consultas Públicas, as audiências públicas e o Conselho Consultivo como formas de participação da sociedade. “É muito bom ver o Conselho Consultivo completo. Democracia boa é democracia barulhenta. Ver o Conselho retomar a força que já teve no passado, com bastante calor e intensidade”, disse.

O presidente Carlos Baigorri também destacou a importância do Conselho Consultivo, que, por ser a representação institucionalizada da sociedade na Anatel, dá grande legitimidade para as ações da Agência. “É um fórum com maior representatividade dos setores. Aqui temos o Legislativo (a Câmara e o Senado), representantes dos usuários, da sociedade civil, o Executivo, as empresas. Isso é importante para dar multiplicidade de visões, que traz legitimidade para os debates e iniciativas. Temos trazidos vários assuntos por exemplo a revisão do planejamento estratégico no qual houve uma grande riqueza de multiplicidade de visões, vendo além dos desafios, tendo a sensibilidade de receber os inputs da sociedade”, disse.

Fabricio da Mota Alves, advogado especialista em Direito Digital, falou que quanto à regulação da Inteligência Artificial existem três vertentes: a propositura de um novo órgão; atribuir competências para órgãos já existentes; ou não se definir regulador nenhum. Para ele, criar novo órgão traria custos para dotar de orçamento e realizar a capacitação dessas pessoas então a proposta mais razoável seria atribuir competência a órgãos já existentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Anatel que podem absorver essa capacidade regulatória. Leonardo Bortoletto concordou e acrescentou que a Anatel tem 25 anos de experiência e 122 mil processos sancionadores. O presidente sugeriu que o Conselho debata mais a fundo e traga outras contribuições. 

A próxima reunião do Conselho Consultivo ficou agendada para o dia 27 de novembro, às 14:00.